Procedimento Comum Cível 0503013-53.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

01/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

09/09/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/09/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/09/2025, 13:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

08/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:27

Determinada a intimação

04/09/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:48

Todas as movimentações(150)

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

01/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

09/09/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/09/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/09/2025, 13:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

08/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:27

Determinada a intimação

04/09/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/08/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

25/07/2025, 21:09

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/07/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 115

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

03/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/07/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/07/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0503013-53.2015.4.02.5101/RJ AUTOR: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL MARINANGELO (OAB SP164879) ADVOGADO(A): TANIA AOKI CARNEIRO (OAB SP196375) RÉU: MERCK SCHARP & DOHME CORPORATION ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM (OAB RJ110246) ADVOGADO(A): LOUIS ALEXANDRE GUIMARAES LOZOUET (OAB RJ172812) ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) ADVOGADO(A): FELIPE VALENTE MESQUITA (OAB RJ155484) ADVOGADO(A): IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO (OAB DF034499) ADVOGADO(A): TATIANA MACHADO ALVES (OAB RJ183027) DESPACHO/DECISÃO Evento 108.Tendo em vista a juntada da cópia do arquivo gravado no CD-ROM mencionado no processo 0503013-53.2015.4.02.5101/TRF2, evento 447, ACOR2, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze)dias. Cumprido, voltem-me conclusos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 18:03

Determinada a intimação

01/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/06/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:57

Juntado(a)

05/06/2025, 17:38

Juntada de certidão

05/06/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

17/05/2025, 23:59

Juntado(a)

12/05/2025, 17:00

Juntado(a)

08/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:32

Despacho

07/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 10:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 05030135320154025101/TRF2

13/02/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCK SHARP & DOHME CORPORATION ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM (OAB RJ110246) ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) ADVOGADO(A): LOUIS ALEXANDRE GUIMARAES LOZOUET (OAB RJ172812) ADVOGADO(A): FELIPE VALENTE MESQUITA (OAB RJ155484) ADVOGADO(A): IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO (OAB DF034499) ADVOGADO(A): TATIANA MACHADO ALVES (OAB RJ183027) APELADO: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL MARINANGELO (OAB SP164879) ADVOGADO(A): TANIA AOKI CARNEIRO (OAB SP196375) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 06 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/11/2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporá o quórum no processo número 50359199220204025101 (item 09), além do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), relator, e do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), o Exmo. Desembargador Federal William Douglas (Gabinete 07), uma vez ter Sua Excelência composto o quórum inicial do julgamento, ocorrido na sessão do dia 25/09/2024, em decorrência da ausência justificada do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 5.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 6) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 11.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 11.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 11.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 11.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal William Douglas (Gabinete 07): [email protected] e (21) 2282-8171; 11.5) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 11.6) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 11.7) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 12) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 14) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0503013-53.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCK SHARP & DOHME CORPORATION ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM (OAB RJ110246) ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) ADVOGADO(A): LOUIS ALEXANDRE GUIMARAES LOZOUET (OAB RJ172812) ADVOGADO(A): FELIPE VALENTE MESQUITA (OAB RJ155484) ADVOGADO(A): IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO (OAB DF034499) ADVOGADO(A): TATIANA MACHADO ALVES (OAB RJ183027) APELADO: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL MARINANGELO (OAB SP164879) ADVOGADO(A): TANIA AOKI CARNEIRO (OAB SP196375) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 24 DE SETEMBRO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 8.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0503013-53.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCK SHARP & DOHME CORPORATION ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM (OAB RJ110246) APELADO: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL MARINANGELO (OAB SP164879) ADVOGADO(A): TANIA AOKI CARNEIRO (OAB SP196375) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2024. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de AGOSTO e 12h59min do dia 09 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/08/2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0503013-53.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCK SHARP & DOHME CORPORATION ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM (OAB RJ110246) ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) APELANTE: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) APELANTE: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. ADVOGADO(A): TANIA AOKI CARNEIRO (OAB SP196375) ADVOGADO(A): RAFAEL MARINANGELO (OAB SP164879) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 2 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 6 de outubro (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 0503013-53.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 31) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCK SHARP & DOHME CORPORATION ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM (OAB RJ110246) ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) APELANTE: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) APELANTE: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. ADVOGADO(A): TANIA AOKI CARNEIRO (OAB SP196375) ADVOGADO(A): RAFAEL MARINANGELO (OAB SP164879) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01 h do dia 5 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 12 de junho (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 0503013-53.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 35) RELATOR: Juiz Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCK SHARP & DOHME CORPORATION ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM (OAB RJ110246) ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) APELANTE: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) APELANTE: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. ADVOGADO(A): TANIA AOKI CARNEIRO (OAB SP196375) ADVOGADO(A): RAFAEL MARINANGELO (OAB SP164879) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01m do dia 03 de abril (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de abril (QUARTA- FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0503013-53.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

20/03/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2021, 04:41

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF

15/05/2021, 04:41

Localização Interna - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

10/11/2017, 17:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

10/11/2017, 17:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

10/11/2017, 17:16

Localização Interna - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/11/2017, 10:56

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/10/2017, 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/10/2017, 15:53

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/10/2017, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/10/2017, 15:51

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

27/09/2017, 16:13

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

27/09/2017, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

27/09/2017, 15:48

Localização Interna - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

18/09/2017, 13:20

Juntada - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

18/09/2017, 13:10

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

13/09/2017, 15:00

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

04/09/2017, 15:33

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

24/08/2017, 14:45

Localização Interna - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

21/08/2017, 17:07

Localização Interna - (JRJOMW-MÔNICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO)

18/08/2017, 16:41

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOMW-MÔNICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO)

18/08/2017, 16:38

Localização Interna - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/08/2017, 12:45

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

15/08/2017, 16:54

Localização Interna - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

14/08/2017, 14:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

14/08/2017, 14:21

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

09/08/2017, 13:47

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

09/08/2017, 13:46

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

02/08/2017, 17:44

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

02/08/2017, 16:59

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

02/08/2017, 16:56

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

01/08/2017, 19:35

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/07/2017, 15:03

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/07/2017, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/07/2017, 14:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

26/06/2017, 13:47

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

22/06/2017, 14:38

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

22/06/2017, 14:35

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/06/2017, 12:38

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

09/06/2017, 15:22

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

07/06/2017, 16:49

Remessa Interna para Modificações - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

07/06/2017, 16:48

Localização Interna - (JRJOMW-MÔNICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO)

07/06/2017, 12:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMW-MÔNICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO)

07/06/2017, 12:16

Localização Interna - (JRJOMW-MÔNICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO)

05/06/2017, 18:13

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

02/06/2017, 19:25

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

01/06/2017, 13:38

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

31/05/2017, 16:34

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

19/05/2017, 15:13

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

08/05/2017, 18:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

08/05/2017, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

22/03/2017, 18:03

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

21/03/2017, 18:23

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

21/03/2017, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

21/03/2017, 18:21

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

07/03/2017, 20:11

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

07/03/2017, 20:10

Juntada - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

07/03/2017, 20:09

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

22/02/2017, 15:02

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

06/02/2017, 20:24

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

02/02/2017, 20:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

02/02/2017, 20:41

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

01/02/2017, 15:46

Localização Interna - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

01/02/2017, 14:58

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

04/10/2016, 14:40

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

01/09/2016, 18:56

Localização Interna - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

26/08/2016, 14:07

Localização Interna - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

17/05/2016, 17:00

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

17/05/2016, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

17/05/2016, 16:58

Localização Interna - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

03/05/2016, 16:56

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

03/05/2016, 16:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

03/05/2016, 16:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

03/05/2016, 16:52

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

03/05/2016, 16:42

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

03/05/2016, 16:41

Localização Interna - (JRJHDY-THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA)

28/04/2016, 13:16

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

07/04/2016, 16:57

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

01/04/2016, 14:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

01/04/2016, 14:40

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

31/03/2016, 20:05

Localização Interna - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

31/03/2016, 13:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

31/03/2016, 12:13

Certidão - Anotação - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

31/03/2016, 11:54

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

25/02/2016, 16:32

Localização Interna - (JRJPJT-PRISCILLA ARAUJO MALTEZ)

18/02/2016, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJPJT-PRISCILLA ARAUJO MALTEZ)

18/02/2016, 13:53

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

27/01/2016, 18:50

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

27/01/2016, 18:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

27/01/2016, 18:45

Localização Interna - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

22/01/2016, 14:37

Localização Interna - (JRJHLW-MATHEUS DE OLIVEIRA DUARTE)

08/05/2015, 15:50

Localização Interna - (JRJFKO-FABIANA GABRIEL FROTA)

29/04/2015, 15:07

Conclusão para Despacho - (JRJFKO-FABIANA GABRIEL FROTA)

29/04/2015, 15:06

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

27/04/2015, 12:29

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

27/04/2015, 12:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

27/04/2015, 12:27

Distribuição Dirigida - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

27/04/2015, 12:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:27

Anexo

•24/07/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:32

SENTENÇA

•14/08/2017, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2017, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2015, 12:27

21/11/2024, 00:00

11/09/2024, 00:00

22/07/2024, 00:00