Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010659-15.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

FABIO SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN FAVATO PINHO

OAB/RJ 195742·CPF·Representa: Autor

FABIANO RIBEIRO MARTINS

OAB/RJ 086402·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB/RJ 021839·CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ALLAN FAVATO PINHO

OAB/RJ 195742·CPF·Representa: Autor

FABIANO RIBEIRO MARTINS

OAB/RJ 086402·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB/RJ 021839·CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

02/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

01/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140346-49.2025.4.02.9666/TRF (FABIO SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS)

31/07/2025, 00:53

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031721 processada no TRF2 com o no. 51403464920254029666/TRF (FABIO SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS)

17/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031721

12/06/2025, 20:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

04/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/05/2025, 02:17

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 00:25

02/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

01/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140346-49.2025.4.02.9666/TRF (FABIO SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS)

31/07/2025, 00:53

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031721 processada no TRF2 com o no. 51403464920254029666/TRF (FABIO SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS)

17/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031721

12/06/2025, 20:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

04/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010659-15.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA REQUERENTE: FABIO SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A): FABIANO RIBEIRO MARTINS (OAB RJ086402) ADVOGADO(A): ALLAN FAVATO PINHO (OAB RJ195742) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 17/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

19/05/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/05/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/05/2025, 23:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510031721

17/05/2025, 23:40

Despacho

15/05/2025, 14:51

Juntada de Petição

10/03/2025, 16:40

Juntada de Petição

10/03/2025, 12:53

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/02/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/02/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/12/2024, 23:59

Despacho

13/12/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/08/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:53

Juntada de Petição

15/05/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/04/2024, 06:58

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2024, 10:12

Determinada a intimação

14/04/2024, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2024, 11:46

Juntada de Petição

18/03/2024, 12:18

Juntada de Petição

14/03/2024, 16:41

Juntada de Petição

11/03/2024, 10:42

Juntada de Petição

09/03/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/02/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/02/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/01/2024, 23:59

Despacho

17/01/2024, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2024, 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/12/2023, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023

01/12/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/10/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/10/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/10/2023, 19:59

Julgado procedente o pedido

13/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 14:34

Despacho

19/05/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2023, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

15/03/2023, 14:44

Juntada de Petição

15/03/2023, 12:13

Decisão interlocutória

14/03/2023, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 15:50

Juntada de Petição

27/01/2023, 11:38

Juntada de Petição

01/12/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

29/11/2022, 18:18

Juntada de Petição

29/11/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:50

Não Concedida a tutela provisória

28/11/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 11:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2024, 22:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2024, 22:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2024, 22:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2024, 22:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2023, 16:54

SENTENÇA

•13/10/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:12

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2024, 11:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2024, 22:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2024, 22:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2024, 22:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2024, 22:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2023, 16:54

SENTENÇA

•13/10/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:12

OUTROS

•16/03/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:50

OUTROS

•23/11/2022, 16:23