Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004571-89.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

AGUINALDO ANTONIO ALBERTINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN MARQUES RANGEL

OAB/ES 030008·CPF·Representa: Autor

VANIA SOUSA DA SILVA VAZ

OAB/ES 018001·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 69

17/03/2026, 01:03

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

05/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003278-23.2026.4.02.9666/TRF (AGUINALDO ANTONIO ALBERTINO)

04/03/2026, 18:17

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição

19/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 69

17/03/2026, 01:03

Juntada de Petição

14/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/03/2026, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

05/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003278-23.2026.4.02.9666/TRF (AGUINALDO ANTONIO ALBERTINO)

04/03/2026, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/02/2026, 01:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026719 processada no TRF2 com o no. 50032782320264029666/TRF (AGUINALDO ANTONIO ALBERTINO)

30/01/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026719 processada no TRF2 com o no. 50032782320264029666/TRF (LUAN MARQUES RANGEL)

30/01/2026, 03:11

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026719

29/01/2026, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/01/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

15/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026719

11/12/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/12/2025, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/10/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

07/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

06/10/2025, 16:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/10/2025, 15:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/10/2025, 15:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/10/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/10/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/08/2025, 13:56

Despacho

29/08/2025, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/08/2025, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 02:03

Transitado em Julgado

16/08/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

22/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2025, 15:13

Julgado procedente em parte o pedido

21/07/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004571-89.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AGUINALDO ANTONIO ALBERTINO ADVOGADO(A): VANIA SOUSA DA SILVA VAZ (OAB ES018001) ADVOGADO(A): LUAN MARQUES RANGEL (OAB ES030008) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil. Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal. Após, encaminhem os autos ao Gabinete.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/05/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/05/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/05/2025, 01:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2025, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 15:37

Determinada a citação

18/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:50

Despacho

20/02/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:27

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 13:56

SENTENÇA

•21/07/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 01:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 17:50