Cumprimento de sentença 0012600-74.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2006

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WANDERLEY DA COSTA PASSOS

CPF

Autor

MIGUEL HENRIQUE NUNES DA COSTA

CPF

Autor

LUCINDA DA COSTA PASSOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO

OAB/RJ 018405·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372, 373 e 374

27/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374

30/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374

29/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:58

Decisão interlocutória

28/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363 e 364

28/01/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

06/01/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365

04/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365

03/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:21

Todas as movimentações(379)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372, 373 e 374

27/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374

30/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374

29/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 20:21

28/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:58

Decisão interlocutória

28/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363 e 364

28/01/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

06/01/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365

04/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364, 365

03/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:21

Decisão interlocutória

02/12/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 06:15

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349, 350 e 351

04/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012600-74.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDERLEY DA COSTA PASSOS (Espólio) ADVOGADO(A): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (OAB RJ018405) EXEQUENTE: MIGUEL HENRIQUE NUNES DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Inventariante) ADVOGADO(A): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (OAB RJ018405) EXEQUENTE: LUCINDA DA COSTA PASSOS (Tutor) ADVOGADO(A): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (OAB RJ018405) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente, com urgência, para ciência da proposta apresentada pela EMGEA na petição do evento 346, PET1, devendo se manifestar, no prazo de cinco dias. Havendo concordância, suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de sessenta dias para que os interessados possam viabilizar o acordo proposto. Caso contrário, não havendo interesse no acordo proposto, os exequentes deverão informar como pretendem prosseguir a execução, no prazo acima assinalado. Findo o prazo, silente, intimem-se a EMGEA e o MPF para ciência e, nada sendo requerido, dê-baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2025, 06:55

Determinada a intimação

18/05/2025, 06:55

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

13/05/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

01/05/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:54

Decisão interlocutória

30/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335, 336 e 337

30/04/2025, 01:09

Juntada de Petição

29/04/2025, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335, 336 e 337

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:58

Decisão interlocutória

27/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327, 328 e 329

22/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/03/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 328 e 329

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 322 e 323

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322 e 323

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:34

Decisão interlocutória

12/12/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

05/12/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

12/11/2024, 01:33

Determinada a intimação

11/11/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 10:14

Juntada de Petição

07/11/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304, 305 e 306

07/11/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

06/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

22/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305 e 306

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

10/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

20/09/2024, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

20/09/2024, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:15

Decisão interlocutória

19/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287, 288 e 289

17/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288 e 289

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:57

Decisão interlocutória

16/08/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279

10/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

22/07/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

17/07/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:22

Decisão interlocutória

16/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262 e 263

20/06/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

19/06/2024, 17:25

Juntada de Petição

17/06/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:55

Juntada de Petição

20/05/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

20/05/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

20/05/2024, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:07

Decisão interlocutória

17/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 19:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 245, 247 e 246

16/05/2024, 19:41

Juntada de Petição

16/05/2024, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

05/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

04/03/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

06/02/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

06/02/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:57

Despacho

05/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

01/12/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

01/12/2023, 17:40

Determinada a intimação

30/11/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234

03/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

18/09/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234

10/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

31/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

30/08/2023, 23:31

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/08/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

16/08/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

15/08/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

05/08/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

04/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 214

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/07/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

15/07/2023, 19:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

14/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

14/07/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:11

Despacho

12/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2023, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2023, 06:15

Juntada de Petição

06/04/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/03/2023, 12:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/03/2023, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 09:37

Despacho

10/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

22/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

11/11/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

26/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:02

Despacho

19/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:02

Juntada de Petição

18/10/2022, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

21/07/2022, 01:05

Juntada de Petição

16/07/2022, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2022, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

14/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

29/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

29/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:10

Juntada de Petição

27/06/2022, 17:25

Juntada de Petição

27/06/2022, 10:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/06/2022, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 19:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/03/2022, 19:36

Despacho

23/03/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/03/2022, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/02/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/02/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/02/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:12

Determinada a intimação

14/02/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/12/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/12/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/11/2021, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

20/11/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:38

Juntada de Petição

17/11/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/10/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/10/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

04/10/2021, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

13/09/2021, 15:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/09/2021, 18:00

Despacho

03/09/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 08:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2021, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/03/2021, 04:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

14/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 14:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/02/2021, 14:34

Despacho

04/02/2021, 12:43

Juntada - Peças Digitalizadas

04/02/2021, 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2021, 10:54

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

04/02/2021, 10:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2020, 05:48

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

09/12/2020, 15:00

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:49

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:48

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/01/2020, 14:48

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

10/01/2020, 16:33

Localização Interna - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

19/12/2019, 17:25

Remessa Interna - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

19/12/2019, 17:24

Localização Interna - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

19/12/2019, 17:23

Remessa Interna - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

19/12/2019, 17:22

Localização Interna - (JRJPG4-PATRICK GOMES DE SOUSA)

03/12/2019, 16:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPG4-PATRICK GOMES DE SOUSA)

03/12/2019, 16:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJPG4-PATRICK GOMES DE SOUSA)

26/11/2019, 16:16

Localização Interna - (JRJPG4-PATRICK GOMES DE SOUSA)

12/11/2019, 14:44

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPG4-PATRICK GOMES DE SOUSA)

12/11/2019, 14:37

Remessa, Carga Para Autor - (JRJPG4-PATRICK GOMES DE SOUSA)

08/11/2019, 15:42

Localização Interna - (JRJRU6-RAISA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/10/2019, 15:14

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRU6-RAISA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/10/2019, 15:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRU6-RAISA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/10/2019, 15:09

Juntada - (JRJRU6-RAISA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

29/10/2019, 15:05

Remessa Interna - (JRJMGS-MARCIO GOMES DA SILVA)

22/10/2019, 15:34

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/10/2019, 17:30

Arquivamento - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

30/08/2019, 16:55

Remessa Interna para Arquivar - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

27/05/2013, 12:23

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

15/05/2013, 10:20

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/04/2013, 12:42

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/04/2013, 12:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/04/2013, 12:40

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

12/04/2013, 12:39

Remessa Interna - (JRJTIM-MANOEL TIMBO MARTINS FILHO)

08/04/2013, 16:24

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/04/2013, 13:56

Remessa Interna para Arquivar - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/08/2012, 14:46

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

15/08/2012, 15:12

Baixa de Baixa - Findo - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

15/08/2012, 15:11

Localização Interna - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

28/05/2012, 14:39

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

30/04/2012, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

30/04/2012, 14:35

Conclusão para Despacho - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

27/02/2012, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

27/02/2012, 13:29

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

31/07/2008, 16:57

Juntada - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

19/07/2008, 16:06

Juntada - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

19/07/2008, 16:05

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

26/06/2008, 15:30

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

03/06/2008, 15:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

03/06/2008, 15:43

Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

03/06/2008, 15:36

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

29/05/2008, 12:48

Conclusão para Despacho - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

28/05/2008, 13:08

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

23/05/2008, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

23/05/2008, 16:18

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

23/05/2008, 16:13

Localização Interna - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

12/05/2008, 12:36

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJFTU-FERNANDO COSTA DE SOUZA)

12/05/2008, 11:35

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

22/04/2008, 13:04

Juntada - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

22/04/2008, 13:03

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

18/04/2008, 15:55

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

18/04/2008, 13:48

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

04/03/2008, 11:53

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

11/02/2008, 19:08

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

11/02/2008, 18:26

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

29/11/2007, 17:57

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

13/11/2007, 10:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

13/11/2007, 10:13

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

07/11/2007, 19:31

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

29/10/2007, 16:08

Juntada - (JRJAVK-ALINE VALLIM DE AMORIM)

04/09/2007, 16:52

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

24/07/2007, 18:12

Localização Interna - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

25/06/2007, 14:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFUB-FREDERICO LOURENCO RIBEIRO)

25/06/2007, 13:53

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

18/05/2007, 15:09

Juntada - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

18/05/2007, 14:55

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

08/05/2007, 13:44

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

03/05/2007, 15:02

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

03/05/2007, 14:59

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

27/04/2007, 18:45

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

27/04/2007, 17:05

Conclusão para Despacho - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

27/04/2007, 17:03

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

27/04/2007, 17:01

Audiência tipo Especial - (JRJSNE-SUSANA NERIS DIAS)

27/04/2007, 10:26

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

18/04/2007, 14:03

Juntada - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

03/04/2007, 15:07

Juntada - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

08/03/2007, 15:19

Juntada - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

28/02/2007, 18:59

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

26/02/2007, 16:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

15/02/2007, 12:09

Localização Interna - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

14/02/2007, 19:10

Juntada - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

14/02/2007, 15:39

Conclusão para Despacho - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

22/01/2007, 16:37

Juntada - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

22/01/2007, 16:36

Juntada - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

22/01/2007, 16:35

Juntada - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

22/01/2007, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

11/01/2007, 17:34

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

28/11/2006, 17:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

28/11/2006, 16:59

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

17/11/2006, 15:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

17/11/2006, 12:29

Conclusão para Decisão - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

13/11/2006, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

06/11/2006, 12:17

Juntada - (JRJNOZ-ANA CAROLINA GUSMAO DE SOUZA COSTA)

01/11/2006, 15:46

Juntada - (JRJNOZ-ANA CAROLINA GUSMAO DE SOUZA COSTA)

01/11/2006, 15:45

Localização Interna - (JRJTAD-TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES)

13/09/2006, 18:45

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

01/09/2006, 16:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

01/09/2006, 11:32

Localização Interna - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

04/08/2006, 16:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

04/08/2006, 16:35

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

19/07/2006, 16:13

Localização Interna - (JRJGFS-GLADSTONE DE FIGUEIREDO E SILVA)

07/07/2006, 15:29

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/07/2006, 18:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

06/07/2006, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 12:34

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•11/11/2024, 11:27

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•19/09/2024, 15:15

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•16/08/2024, 11:57

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•16/07/2024, 15:22

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•17/05/2024, 15:11

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•05/02/2024, 13:57

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•30/11/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 16:53

Todos os documentos(27)

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•28/01/2026, 15:58

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•02/12/2025, 20:21

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•18/05/2025, 06:55

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•30/04/2025, 15:54

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•27/03/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 15:34

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•12/12/2024, 12:34

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•11/11/2024, 11:27

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•19/09/2024, 15:15

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•16/08/2024, 11:57

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•16/07/2024, 15:22

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•17/05/2024, 15:11

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•05/02/2024, 13:57

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•30/11/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 16:53

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•12/07/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:15

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•19/10/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 11:38

SENTENÇA

•22/10/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 15:09