Procedimento Comum Cível 5003251-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 391.613,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

VERA LUCIA BRIONES BORGES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL BERNARDO DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB/RJ 196079·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

23/03/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

13/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

12/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

21/01/2026, 03:01

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:50

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

23/03/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

13/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

12/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 17:33

SENTENÇA

•19/01/2026, 13:11

11/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 75

21/01/2026, 03:01

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66

05/12/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/12/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/12/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/12/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:48

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/10/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:41

Decisão interlocutória

24/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

14/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 14:19

Determinada a intimação

13/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30

03/06/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/05/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003251-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA LUCIA BRIONES BORGES ADVOGADO(A): MANOEL BERNARDO DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB RJ196079) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para réplica (art. 351 do CPC), no prazo de quinze dias, devendo, desde logo, apresentar os documentos para contrapor a defesa, bem como manifestar-se, com mais precisão, sobre eventuais provas que considere necessárias. Em seguida, vista à parte ré para que se manifeste, em cinco dias, sobre provas que tem a produzir e eventuais documentos juntados pela parte autora.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003251-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA LUCIA BRIONES BORGES ADVOGADO(A): MANOEL BERNARDO DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB RJ196079) DESPACHO/DECISÃO Haja vista a inércia da ré, citado no evento 18, no que tange ao oferecimento de contestação decreto sua revelia, com fulcro no art. 344 do CPC. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 20:13

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:30

Decisão interlocutória

18/05/2025, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 06:57

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/03/2025, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2025, 20:41

Determinada a citação

14/03/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:27

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/03/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/03/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

21/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/02/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/01/2025, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025, 15:19

Juntada de certidão

20/01/2025, 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

18/01/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:24

SENTENÇA

•26/11/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 06:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:19