Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5043297-26.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.947,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EULALIA NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES DE LIMA

OAB/RJ 217768·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES DE LIMA

OAB/RJ 217768·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/01/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/12/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/01/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:50

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/12/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

01/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035985-62.2025.4.02.9445/TRF (THIAGO GONCALVES DE LIMA)

01/12/2025, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035984-77.2025.4.02.9445/TRF (EULALIA NASCIMENTO SILVA)

01/12/2025, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2025, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073760 processada no TRF2 com o no. 50359847720254029445/TRF (EULALIA NASCIMENTO SILVA)

30/10/2025, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073760 processada no TRF2 com o no. 50359856220254029445/TRF (THIAGO GONCALVES DE LIMA)

30/10/2025, 06:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

29/10/2025, 02:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073760

28/10/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/10/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/10/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

28/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

27/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2025, 12:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073760

27/10/2025, 12:49

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

27/10/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/10/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/10/2025, 12:41

Decisão interlocutória

20/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

20/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/10/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/09/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/09/2025, 20:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:07

Homologada a Transação

24/09/2025, 23:25

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2025 13:05:31)

29/08/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/07/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:22

Juntada de Petição

09/07/2025, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/06/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM

17/06/2025, 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2025, 17:31

Determinada a citação

16/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 21:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5043297-26.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EULALIA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, defiro a gratuidade de justiça. A Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 05.11.2021, admitiu como representativo de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nºs 0005135-05.2017.4.02.0000, 5003066-41.2019.4.02.0000 e 5005734-48.2020.4.02.0000, a fim de que seja resolvida em decisão vinculante pelo STJ a questão controvertida que restou assim delimitada: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Assim, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados ao TRF da 2ª Região, nos termos do art. 1036, §1º do CPC. Por essa razão, considerando que a presente demanda segue os termos do art. 535 do CPC, sem prévia liquidação do julgado, intime-se a parte autora para, caso seja de seu interesse, emendar a inicial a fim de postular pela prévia liquidação do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, determino a suspensão do feito.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

18/05/2025, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 06:57

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:09

SENTENÇA

•24/09/2025, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 06:57

Anexo

•14/05/2025, 11:51

Anexo

•14/05/2025, 11:51

Anexo

•14/05/2025, 11:51