Cumprimento de sentença 5074052-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MATHEUS DE OLIVEIRA DEZIDERIO

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA

OAB/RJ 197795·CPF·Representa: Autor

ERIKA DOS SANTOS MACIEL

OAB/RJ 208036·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

14/05/2026, 02:15

Expedição de ofício

13/05/2026, 22:08

Expedição de ofício

13/05/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

13/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/05/2026, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/05/2026, 21:53

Decisão interlocutória

12/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/05/2026, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

11/05/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

30/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:49

Todas as movimentações(140)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

14/05/2026, 02:15

Expedição de ofício

13/05/2026, 22:08

Expedição de ofício

13/05/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 18:44

13/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/05/2026, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/05/2026, 21:53

Decisão interlocutória

12/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/05/2026, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/05/2026, 03:04

Juntada de Petição

11/05/2026, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

30/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

14/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

13/04/2026, 02:08

Decisão interlocutória

10/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/04/2026, 08:48

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

10/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

09/04/2026, 02:05

Decisão interlocutória

08/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO06

07/04/2026, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2026

07/04/2026, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

07/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

12/03/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

11/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2026, 19:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/03/2026, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 88

05/03/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

05/03/2026, 13:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2026, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

03/03/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

10/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

09/02/2026, 02:03

Decisão interlocutória

06/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

06/02/2026, 03:07

Juntada de Petição

30/01/2026, 17:47

Juntada de Petição

24/01/2026, 00:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

22/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/01/2026, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/01/2026, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 15:17

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 10:07

Decisão interlocutória

11/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

10/11/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:56

Juntada de Petição

10/10/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência

29/09/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074052-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS DE OLIVEIRA DEZIDERIO ADVOGADO(A): ERIKA DOS SANTOS MACIEL (OAB RJ208036) ADVOGADO(A): VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA (OAB RJ197795) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição do evento 48, PET1 e contrato do evento 48, COMP2, no prazo de 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/05/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 06:57

Decisão interlocutória

18/05/2025, 06:57

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/04/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/04/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 13:15

Determinada a intimação

02/04/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:44

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

10/02/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/12/2024, 03:10

Juntada de Petição

09/12/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/11/2024, 01:03

Juntada de Petição

27/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:16

Juntada de Petição

14/11/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/11/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

12/11/2024, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

12/11/2024, 12:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/11/2024, 18:33

Juntada de Petição

08/11/2024, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

08/10/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:58

Não Concedida a tutela provisória

08/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:54

Determinada a intimação

30/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/09/2024, 20:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

26/09/2024, 15:18

Determinada a intimação

26/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:37

Juntada de certidão

19/09/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 21:17

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:11

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 19:03

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:03

SENTENÇA

•19/12/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 06:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:54

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:11

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 19:03

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:03

SENTENÇA

•19/12/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 06:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:37