Procedimento Comum Cível 5002856-10.2019.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANNA RODRIGUES DA SILVA

OAB/ES 036906·CPF·Representa: Autor

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CAMPOSTRINI

OAB/ES 022848·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR

OAB/ES 010618·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GEOVANNA RODRIGUES DA SILVA

OAB/ES 036906·CPF·Representa: Autor

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CAMPOSTRINI

OAB/ES 022848·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR

OAB/ES 010618·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2

13/02/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2026, 23:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/01/2026, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 16:11

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2

13/02/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 23:53

SENTENÇA

•18/11/2025, 16:54

19/01/2026, 23:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/01/2026, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002856-10.2019.4.02.5005/ES AUTOR: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR (OAB ES010618) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) ADVOGADO(A): GABRIELA CAMPOSTRINI (OAB ES022848) ADVOGADO(A): GEOVANNA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES036906) ATO ORDINATÓRIO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/05/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 13:00

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/03/2025, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2025, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:47

Determinada a intimação

18/03/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (ES016056 - VITOR SEABRA SEIXAS PINTO / ES022814 - DIOGENES RIBEIRO DE SOUZA)

13/03/2025, 10:19

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

04/09/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/08/2020, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/08/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/08/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/08/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência

10/08/2020, 18:37

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/04/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/04/2020, 09:58

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2020, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 21:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/02/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/02/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:50

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 12:16

SENTENÇA

•07/05/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:50