Cumprimento de sentença 5004545-81.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

29/04/2026, 13:54

Decisão interlocutória

24/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 08:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

11/04/2026, 01:02

Juntada de Petição

02/04/2026, 10:56

Juntada de Petição

18/03/2026, 07:43

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

16/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

15/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

14/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:14

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL

29/04/2026, 13:54

Decisão interlocutória

24/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 08:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

11/04/2026, 01:02

Juntada de Petição

02/04/2026, 10:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2026, 12:50

Juntada de Petição

18/03/2026, 07:43

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

16/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

15/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

14/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 08:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

22/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

21/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:48

Determinada a intimação

08/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 07:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

05/12/2025, 01:04

Juntada de Petição

02/12/2025, 10:38

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 07:37

Determinada a intimação

25/11/2025, 07:37

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 06:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

28/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

27/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:52

Juntado(a)

27/10/2025, 15:51

Juntado(a)

09/10/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

11/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

01/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:17

Juntado(a)

01/09/2025, 16:16

Juntado(a)

22/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

10/08/2025, 01:41

Juntado(a)

03/08/2025, 15:04

Juntada de Petição

01/08/2025, 14:23

Decisão interlocutória

17/07/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:22

Decisão interlocutória

04/07/2025, 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/07/2025, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

06/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004545-81.2022.4.02.5006/ES AUTOR: ALEXANDRE DOMINGOS ALVARENGA BEZERRA ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Executada, na pessoa de seu advogado, para pagar o montante da execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Informo desde logo à parte Executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Comprovado o pagamento, dê-se vista dos autos à parte Exequente (5 dias). Não havendo impugnação, dou por cumprida a obrigação. Não sendo efetuado o pagamento, nem havendo impugnação, intime-se a parte Exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Havendo impugnação, vista à parte Exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:04

Determinada a intimação

04/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004545-81.2022.4.02.5006/ES AUTOR: ALEXANDRE DOMINGOS ALVARENGA BEZERRA ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254) ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entender cabível no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

21/05/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/05/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 07:58

Determinada a intimação

18/05/2025, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025

17/05/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)

28/04/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/04/2025, 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/04/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

12/03/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2025, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

26/02/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/02/2025, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 19:11

Determinada a intimação

12/02/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/06/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:30

Determinada a intimação

13/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/05/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2024, 19:07

Determinada a intimação

13/04/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/04/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:34

Determinada a intimação

08/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/10/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:24

Determinada a intimação

03/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/10/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 20:35

Determinada a intimação

30/08/2023, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/08/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:18

Determinada a intimação

07/07/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/07/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:16

Determinada a intimação

05/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/06/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:55

Determinada a intimação

26/04/2023, 15:55

Juntada de Petição - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S.A. (MG111202 - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA)

12/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 19:17

Decisão interlocutória

18/02/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2023, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:39

Determinada a intimação

10/11/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 18:15

Distribuído por dependência - Número: 00500846820164025006/ES

14/10/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 07:58

SENTENÇA

•11/04/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2024, 19:07

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•08/03/2024, 15:34

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•03/10/2023, 16:24

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:22

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•04/06/2025, 16:04

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•18/05/2025, 07:58

SENTENÇA

•11/04/2025, 15:19

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•12/02/2025, 19:11

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•13/06/2024, 16:30

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•13/04/2024, 19:07

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•08/03/2024, 15:34

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•03/10/2023, 16:24

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•30/08/2023, 20:35

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•07/07/2023, 16:18

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•05/06/2023, 16:16

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•26/04/2023, 15:55

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•18/02/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:39

MANDADO - DESPACHO

•14/10/2022, 11:32

AGRAVO

•14/10/2022, 11:32

AGRAVO

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MANDADO - DESPACHO

•14/10/2022, 11:32