Execução Fiscal 5018841-65.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 125.404,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO CAICARA LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

AIRES VIGO

OAB/MG 129542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018841-65.2018.4.02.5001/ES EXECUTADO: VIACAO CAICARA LTDA FALIDO ADVOGADO(A): AIRES VIGO (OAB MG129542) DESPACHO/DECISÃO Inscrito o crédito cobrado nestes autos no Quadro Geral de Credores, suspenda-se a tramitação do executivo fiscal por 24 meses, aguardando-se a conclusão do ICCP e do processo falimentar correspondente. Intimem-se. Diligencie-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 09:05

Decisão interlocutória

18/05/2025, 09:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP304066

18/05/2025, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/05/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(80)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:33

27/05/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018841-65.2018.4.02.5001/ES EXECUTADO: VIACAO CAICARA LTDA FALIDO ADVOGADO(A): AIRES VIGO (OAB MG129542) DESPACHO/DECISÃO Inscrito o crédito cobrado nestes autos no Quadro Geral de Credores, suspenda-se a tramitação do executivo fiscal por 24 meses, aguardando-se a conclusão do ICCP e do processo falimentar correspondente. Intimem-se. Diligencie-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 09:05

Decisão interlocutória

18/05/2025, 09:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP304066

18/05/2025, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/05/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:19

Juntada de Petição

23/04/2025, 16:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2024, 11:29

Determinada a intimação

19/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/04/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:31

Juntado(a)

01/04/2024, 12:31

Juntado(a)

02/02/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2024, 18:32

Despacho

25/01/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/05/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/05/2023, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2023, 18:30

Despacho

19/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/01/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 19:59

Juntado(a)

03/12/2022, 19:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001430820204020000/TRF2

17/08/2022, 08:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001430820204020000/TRF2

24/06/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/02/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 06:43

Decisão interlocutória

07/02/2022, 06:43

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2022, 22:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2021, 03:00

Juntada de Petição

08/04/2020, 15:37

Juntada de Petição

08/04/2020, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

06/02/2020, 01:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001430820204020000/TRF2

24/01/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/01/2020, 18:37

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50001430820204020000/TRF2

10/01/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/12/2019, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/12/2019, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

19/12/2019, 13:38

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2019, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 08:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 18:24

Juntada de Petição

21/10/2019, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

10/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

06/07/2019, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

28/06/2019, 21:01

Juntada de Petição

25/06/2019, 15:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2019, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/05/2019, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/05/2019, 17:08

Expedição de mandado - ESCACSECMA

15/04/2019, 17:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/02/2019, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 14:28

OUTROS

•25/06/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 15:29