Procedimento Comum Cível 5002151-33.2024.4.02.5006 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002151-33.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

18/05/2026, 12:25

Juntado(a)

18/05/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

30/04/2026, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50046803720264020000/TRF2

10/04/2026, 09:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167493820254020000/TRF2

08/04/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

31/03/2026, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo a Apelacao (Turma) Número: 50046803720264020000/TRF2

31/03/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

25/03/2026, 20:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167493820254020000/TRF2

23/03/2026, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167493820254020000/TRF2

23/03/2026, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167493820254020000/TRF2

23/03/2026, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167493820254020000/TRF2

21/03/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 11:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002151-33.2024.4.02.5006/ES AUTOR: CARLOS LIMA CONSTRUTORA SA ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA (OAB ES011412) RÉU: PEDRA AZUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ALLEMAND (OAB ES007142) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO PINTO JUNIOR (OAB ES008778) ADVOGADO(A): JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES (OAB ES009215) ADVOGADO(A): NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR (OAB ES005986) INTERESSADO: LEONARDO ARNALDO PEREIRA ADVOGADO(A): JOSI GOMES ARNALDO GARIOLLI INTERESSADO: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO(A): GIORDANO BRUNO ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Na petição de evento 134, PET1, a parte autora requereu ajustes na decisão de evento 98, DESPADEC1 para incluir os seguintes pontos controvertidos: i) a existência ou não de nulidade do leilão extrajudicial em razão da ausência de notificação da autora por e-mail e da não disponibilização, até a data do leilão extrajudicial, da avaliação do imóvel realizada pelo BNDES e do saldo devedor atualizado da autora; ii) a existência ou não de nulidade do leilão extrajudicial em razão da avaliação unilateral e secreta do imóvel pelo BNDES contrariando a Cláusula 12.3 da Cédula de Crédito Industrial nº 198/06207/01-0; iii) a ocorrência ou não de avaliação e arrematação do imóvel em valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do seu valor de mercado (avaliação e arrematação por preço vil); iv) a irregularidade ou não da notificação da autora no procedimento de consolidação da propriedade do imóvel em favor do BNDES; v) o valor da dívida da autora junto ao BNDES na data da execução extrajudicial da dívida (23/06/2005); vi) o valor atual da dívida da autora junto ao BNDES. Contudo, para análise de tais pontos será necessário adentrar em seu mérito. Assim, tendo em vista tratar-se de questões meritórias, tais pontos serão analisados e dirimidos por sentença. Portanto, indefiro o requerimento formulado pela parte autora. Intimem-se. Intime-se as partes rés para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre os documentos juntados pela parte autora. Após, venham os autos conclusos para sentença. À secretaria para providências necessárias.

02/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50046803720264020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167493820254020000/TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo a Apelacao (Turma) Número: 50046803720264020000/TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167493820254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167493820254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167493820254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167493820254020000/TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

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