Apelação / Remessa Necessária 5047026-02.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BIOFHITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 155969·CPF·Representa: Réu

FÁBIO FERRAZ DE ARRUDA LEME

OAB/SP 231332·CPF·Representa: Réu

PAULO ARMANDO INNOCENTE DE SOUZA

OAB/RJ 180348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

29/02/2024, 09:17

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

29/02/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/11/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 15:59

Despacho

29/11/2023, 11:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

29/11/2023, 11:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

24/11/2023, 06:11

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

29/02/2024, 09:17

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

29/02/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 11:52

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/11/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 15:59

Despacho

29/11/2023, 11:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

29/11/2023, 11:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

24/11/2023, 06:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

24/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/11/2023, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 14:24

Despacho

17/10/2023, 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

17/10/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

11/10/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/10/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/10/2023, 06:08

Despacho

09/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

09/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

09/10/2023, 05:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/10/2023 16:40:34)

09/10/2023, 05:15

Juntada de Petição

06/10/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/09/2023, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:34

Despacho

12/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

12/09/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

05/09/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/09/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/08/2023 16:14:22)

01/09/2023, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/08/2023 16:14:23)

01/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/08/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/08/2023, 20:12

Retirado de pauta

30/08/2023, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/08/2023 16:14:23)

30/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2023, 16:13

Despacho

30/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

30/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> GAB04

25/08/2023, 20:53

Conclusos para decisão/despacho - GAB04 -> GAB14

17/08/2023, 17:59

Juntada de Petição

17/08/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:01:00</b>

17/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:01</b><br>Sequencial: 22

16/08/2023, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB14

15/08/2023, 15:31

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

15/08/2023, 14:17

Remetidos os Autos - GAB14 -> GAB05

13/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB14

01/08/2023, 12:31

Despacho

28/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

28/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

25/07/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 25/07/2023 09:48:35)

25/07/2023, 09:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/07/2023, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2023, 17:10

Despacho

07/07/2023, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

07/07/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

29/06/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 12:42

Despacho

15/06/2023, 11:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

15/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

13/06/2023, 03:17

Juntada de Petição

12/06/2023, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 05:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2023, 05:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

11/05/2023, 22:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

10/05/2023, 16:23

Despacho

08/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

08/05/2023, 15:02

Retirado de pauta

08/05/2023, 13:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

05/05/2023, 15:37

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

05/05/2023, 15:36

Juntada de Petição

05/05/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/04/2023, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:01:00</b>

25/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:01</b><br>Sequencial: 23

24/04/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2023, 15:43

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05

20/04/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

09/04/2023, 23:59

Retirado de pauta

30/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 09:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

29/03/2023, 20:27

Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB05

29/03/2023, 14:21

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

18/03/2023, 10:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

17/03/2023, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 13

17/03/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2023, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 19:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB05

29/11/2022, 19:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

23/11/2022, 13:30

Juntada de Petição

23/11/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:30</b>

17/11/2022, 16:22

Juntado(a)

16/11/2022, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

16/11/2022, 18:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 15:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 12

14/11/2022, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

20/09/2022, 14:47

Retirado de pauta

20/09/2022, 14:47

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:46

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

20/09/2022, 14:44

Juntada de Petição

20/09/2022, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

20/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159

19/09/2022, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/08/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/08/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 20:27