Cumprimento de sentença 5082482-08.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA DE AMORIM AREAS

OAB/RJ 216487·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 08:48

Despacho

24/04/2026, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 06:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/04/2026, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

23/04/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/04/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

24/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 08:48

SENTENÇA

•20/03/2026, 15:50

24/04/2026, 08:48

Despacho

24/04/2026, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 06:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/04/2026, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

23/04/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/04/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

24/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

20/03/2026, 15:50

Homologada a Transação

20/03/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

05/03/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2026, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/03/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/02/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:11

Juntada de Petição

06/02/2026, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2026, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

14/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/10/2025, 11:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

10/10/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA <br/> Data: 03/12/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

10/10/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/09/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

09/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

08/09/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2025, 19:11

Despacho

03/09/2025, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082482-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): SUZANA DE AMORIM AREAS (OAB RJ216487) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a fim de esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia judicial, tendo em vista constar em sua petição inicial o pedido para designação de perícia médica em hepatologia ("V. DOS PEDIDOS"), bem como nas áreas médicas de psiquiatria e reumatologia ("VI. DAS PROVAS"). Ressalte-se que, conforme pacificado pela jurisprudência, doença não se confunde com incapacidade. Assim, não basta que a parte se limite a indicar determinada especialidade médica; deve demonstrar a necessidade da perícia em determinada especialidade à luz da sua causa de pedir, evitando-se, com isso, que o Juízo determine o agendamento de exame pericial em especialidade requerida pela parte, mas não condizente com os fatos que levaram ao ajuizamento da inicial. A opção por mais de uma especialidade incorrerá na análise por clínica médica. Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 09:59

Determinada a intimação

18/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/01/2025, 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/11/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/11/2024, 09:31

Não Concedida a tutela provisória

05/11/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 10:14

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

16/10/2024, 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/10/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 12:54