Execução Fiscal 0541103-24.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2001

Valor da Causa

R$ 350.335,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

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SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 139709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001320-94.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

29/04/2026, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013209420264020000/TRF2

28/04/2026, 02:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146393720234020000/TRF2

16/03/2026, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013209420264020000/TRF2

06/02/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

30/01/2026, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50013209420264020000/TRF2

30/01/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 327

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 327

21/01/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

15/01/2026, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

15/01/2026, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

15/12/2025, 22:19

Todas as movimentações(339)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001320-94.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

29/04/2026, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013209420264020000/TRF2

28/04/2026, 02:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146393720234020000/TRF2

16/03/2026, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013209420264020000/TRF2

06/02/2026, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:49

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

30/01/2026, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50013209420264020000/TRF2

30/01/2026, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 327

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 327

21/01/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

15/01/2026, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

15/01/2026, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

15/12/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 19:27

Determinada a intimação

04/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

03/12/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

02/12/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

02/12/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 313

02/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 313

01/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 16:23

Decisão interlocutória

30/11/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2025, 18:17

Juntada de Petição

30/06/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

27/05/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 306

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 306

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0541103-24.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO(A): JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ139709) DESPACHO/DECISÃO Ev. 301: A parte autora requer seja determinada à exequente a juntada do processo administrativo, sob a alegação de indeferimento por parte do Procurador. Ocorre que o comprovante juntado diz respeito à solicitação de despacho junto ao Procurador da PGFN, protocolodo em junho de 2024, sem que tenha feito menção à eventual acesso ao processo administrativo. Sendo assim, defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias, para que providencie a cópia do processo administrativo que deu origem ao crédito em debate, caso entenda se tratar de prova imprescindível, ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo. Intime-se. Rio de Janeiro, 16/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 10:30

Determinada a intimação

18/05/2025, 10:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143398020204020000/TRF2

24/04/2025, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137510520224020000/TRF2

05/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

28/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:41

Despacho

15/10/2024, 17:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014639-37.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 43

13/09/2024, 00:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146393720234020000/TRF2

11/09/2024, 03:11

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

04/07/2024, 22:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146393720234020000/TRF2

03/07/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2024, 09:56

Juntada de Petição

17/06/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

17/06/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

17/06/2024, 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 15:38

Determinada a intimação

17/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137510520224020000/TRF2

15/05/2024, 14:28

Juntada de Petição

13/05/2024, 10:06

Juntada de Petição

29/04/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

26/04/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

20/02/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

19/02/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

19/02/2024, 15:27

Despacho

19/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 10:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143398020204020000/TRF2

17/02/2024, 02:54

Juntada de Petição

16/01/2024, 08:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146393720234020000/TRF2

15/12/2023, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143398020204020000/TRF2

01/11/2023, 10:55

Juntada de Petição

18/09/2023, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 260 Número: 50146393720234020000/TRF2

18/09/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

05/09/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

21/08/2023, 10:12

Decisão interlocutória de Mérito

18/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 12:48

Juntada de Petição

21/04/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

20/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

12/04/2023, 09:37

Determinada a intimação

11/04/2023, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

10/02/2023, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

30/01/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

30/01/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

30/01/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2023, 23:47

Despacho

29/01/2023, 23:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137510520224020000/TRF2

09/01/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

24/12/2022, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

11/10/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

07/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

03/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

02/10/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

02/10/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 15:51

Determinada a intimação

30/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 15:16

Juntada de Petição

28/09/2022, 13:40

Juntada de Petição

28/09/2022, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 226 Número: 50137510520224020000/TRF2

28/09/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

15/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:22

Determinada a intimação

12/09/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p014350 - TUTECIO GOMES DE MELLO)

15/07/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

09/06/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

02/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

25/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 15:27

Determinada a intimação

24/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

23/04/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/04/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 14:38

Decisão interlocutória

12/04/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 201

19/02/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/02/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/02/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:00

Despacho

10/02/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

26/06/2021, 18:14

Juntada de Petição

27/05/2021, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2021, 13:03

Despacho

19/04/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 08:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

26/02/2021, 05:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

15/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 14:45

Determinada a intimação

05/02/2021, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186

03/02/2021, 05:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

28/01/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/01/2021, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

25/01/2021, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 17:55

Determinada a intimação

22/01/2021, 17:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143398020204020000/TRF2

22/01/2021, 09:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2021, 04:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

27/11/2020, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

14/11/2020, 03:45

Juntada de Petição

02/11/2020, 15:15

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 172 Número: 50143398020204020000/TRF2

02/11/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

29/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 23:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

20/10/2020, 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 18:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/10/2020, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

01/09/2020, 04:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

22/08/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/08/2020, 17:12

Expedição de mandado - RJBPISECMA

22/08/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

21/08/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 15:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2020, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

13/05/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

02/04/2020, 10:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/04/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 13:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/04/2020, 13:53

Juntada de Petição

01/04/2020, 10:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 13:04

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJESR-RENE SOARES)

28/04/2019, 21:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

25/04/2019, 12:07

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

25/04/2019, 12:04

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJESR-RENE SOARES)

28/02/2019, 16:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

28/02/2019, 16:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESR-RENE SOARES)

27/02/2019, 12:31

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

27/02/2019, 12:14

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJESR-RENE SOARES)

08/03/2018, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/06/2017, 20:56

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/06/2017, 19:43

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

14/06/2017, 11:12

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

09/06/2017, 16:52

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

08/06/2017, 16:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

08/06/2017, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

08/06/2017, 12:07

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

07/06/2017, 19:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

14/03/2017, 11:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

14/03/2017, 11:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

05/06/2016, 16:16

Conclusão para Decisão - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

01/06/2016, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

07/10/2015, 15:22

Juntada - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

14/08/2015, 10:56

Localização Interna - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

06/08/2015, 10:26

Certidão - Anotação - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

06/08/2015, 10:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

02/07/2015, 16:59

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

18/06/2015, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

29/04/2015, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

29/04/2015, 17:15

Juntada

27/02/2015, 15:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

21/01/2015, 18:32

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

14/01/2015, 11:47

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

19/12/2014, 14:13

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

17/12/2014, 08:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

09/12/2014, 14:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

09/12/2014, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

05/12/2014, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

09/09/2014, 17:30

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

08/04/2014, 05:28

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

07/04/2014, 10:51

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

02/04/2014, 15:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

01/04/2014, 07:40

Conclusão para Despacho - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

24/03/2014, 18:44

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

25/02/2014, 01:35

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

20/02/2014, 16:19

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

17/02/2014, 17:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

13/02/2014, 23:11

Conclusão para Despacho - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

12/02/2014, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHPQ-HUMBERTO PERES DE ALMEIDA)

09/09/2013, 16:22

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

03/04/2013, 16:47

Redistribuição Dirigida - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

03/04/2013, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

03/04/2013, 15:57

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

20/03/2013, 14:20

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/06/2012, 10:16

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

06/06/2012, 12:27

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

31/05/2012, 14:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/04/2012, 16:29

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

09/04/2012, 15:14

Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

21/03/2012, 16:24

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

30/01/2012, 14:39

Juntada - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

30/01/2012, 14:38

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/01/2012, 16:47

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/01/2012, 15:28

Redistribuição - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/01/2012, 15:21

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/01/2012, 15:15

Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)

23/01/2012, 10:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/01/2012, 20:26

Localização Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/01/2012, 17:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

20/05/2011, 17:21

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/03/2011, 11:38

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/02/2011, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/02/2011, 16:35

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/02/2011, 13:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/02/2011, 13:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

17/02/2011, 18:07

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/02/2011, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/11/2010, 10:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/11/2010, 09:48

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/11/2010, 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/11/2010, 18:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/11/2010, 19:35

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/08/2010, 11:38

Juntada

31/08/2010, 11:00

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/08/2010, 16:55

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

25/08/2010, 12:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/05/2010, 17:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/05/2010, 12:48

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/05/2010, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/04/2010, 12:25

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

12/03/2010, 13:55

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

19/11/2009, 13:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

21/07/2009, 14:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

29/06/2009, 14:39

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/06/2009, 10:18

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/06/2009, 13:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/06/2009, 13:08

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

15/06/2009, 11:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

15/06/2009, 11:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/06/2009, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/03/2009, 11:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/03/2009, 10:44

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

19/03/2009, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

19/03/2009, 11:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/05/2008, 19:14

Juntada - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

09/05/2008, 16:21

Juntada

28/04/2008, 11:51

Juntada

28/04/2008, 11:51

Juntada

28/04/2008, 11:50

Juntada

28/04/2008, 11:50

Juntada

28/04/2008, 11:50

Juntada

28/04/2008, 11:50

Juntada

28/04/2008, 11:50

Juntada

28/04/2008, 11:50

Remessa Interna - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)

28/04/2008, 11:50

Remessa Interna - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

13/09/2007, 11:20

Juntada - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

12/09/2007, 15:46

Juntada - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

12/09/2007, 15:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/08/2007, 14:21

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/08/2007, 14:20

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/08/2007, 14:19

Localização Interna - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

02/08/2007, 12:38

Localização Interna - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

31/07/2007, 11:32

Localização Interna - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

30/07/2007, 14:28

Juntada - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

24/07/2007, 16:03

Juntada - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

24/07/2007, 16:02

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

11/07/2007, 11:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

11/07/2007, 11:08

Conclusão para Despacho - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

09/07/2007, 11:05

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

05/03/2007, 15:00

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

06/02/2007, 16:19

Localização Interna - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

26/01/2007, 10:54

Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

31/05/2005, 11:02

Localização Interna - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

05/05/2005, 16:06

Localização Interna - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)

05/05/2005, 11:04

Localização Interna - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)

04/04/2005, 12:34

Localização Interna - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)

30/03/2005, 12:54

Localização Interna - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)

22/03/2005, 10:54

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

02/12/2004, 15:00

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

13/10/2004, 17:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/10/2004, 16:48

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/10/2004, 16:45

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/10/2004, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/10/2004, 16:41

Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

29/07/2004, 23:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

12/05/2004, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

06/12/2003, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)

04/12/2003, 21:03

Juntada - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)

04/12/2003, 18:52

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

31/07/2002, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

31/07/2002, 23:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

10/01/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

10/01/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

09/01/2002, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 19:27

PETIÇÃO

•02/12/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2023, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:27

Todos os documentos(39)

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 19:27

PETIÇÃO

•02/12/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2023, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 17:55

AGRAVO

•02/11/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 15:04

COMPROVANTES

•01/04/2020, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2016, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2014, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2014, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2012, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2011, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2011, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2010, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2010, 12:48

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•29/06/2009, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2009, 18:09

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•16/05/2008, 19:14