Execução Fiscal 0035537-25.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/1999

Valor da Causa

R$ 2.900.222,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

CELIO SALLES BARBIERI

OAB/RJ 008591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:52

Juntada de Petição

08/12/2025, 12:36

Juntada de Petição

08/12/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

08/12/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 18:38

Determinada a intimação

19/11/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

18/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2025, 11:53

Expedição de ofício

11/06/2025, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2025, 11:43

Expedição de ofício

10/06/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 302

04/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(321)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:52

Juntada de Petição

08/12/2025, 12:36

Juntada de Petição

08/12/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

08/12/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:53

29/11/2025, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 18:38

Determinada a intimação

19/11/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

18/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2025, 11:53

Expedição de ofício

11/06/2025, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2025, 11:43

Expedição de ofício

10/06/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 302

04/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035537-25.1999.4.02.5101/RJ INTERESSADO: SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL ADVOGADO(A): DEBORAH DE OLIVEIRA ABREU ADVOGADO(A): EVA SOARES DE MELO INTERESSADO: SHEILA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL ADVOGADO(A): DEBORAH DE OLIVEIRA ABREU ADVOGADO(A): EVA SOARES DE MELO INTERESSADO: RENATO KOURY FRAIHA (Inventariante) ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os terceiros interessados Samuel Ribeiro Oliveira e Sheila Cristina Neves de Oliveira, bem como expeça-se ofício ao juízo da 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro, em resposta ao expediente do evento 295, sobre o teor da decisão do evento 242, que não acolheu o pedido de penhora rosto ante a inexistência de valores penhorados nestes autos pertencentes aos antigos executados Carlos Saad Fraiha e Wilson Fraiha. Ato contínuo, considerando que não houve a intimação do terceiro interessado RENATO KOURY FRAIHA para que se manifeste sobre o teor da decisão do evento 285, à Secretaria para que promova sua intimação. Sem prejuízo, em razão de não constar nos autos a confirmação de que a reserva de crédito/penhora no rosto dos autos n.º 0029864-79.1999.4.03.6182 tenha se efetivado, ante a não obtenção de resposta ao expediente encaminhado à 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS FEDERAL DE SÃO PAULO (evento 280), oficie-se a referida vara solicitando informações a respeito da efetivação da medida. Tudo feito, volte-me concluso.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

21/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 10:30

Despacho

18/05/2025, 10:30

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 298

18/05/2025, 10:30

Juntada de Petição

16/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 286 e 287

09/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

08/05/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

07/05/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:53

Decisão interlocutória

26/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

27/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2024, 12:11

Expedição de ofício

04/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274

03/09/2024, 01:15

Juntada de Petição

30/08/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274

25/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:06

Juntada de Petição

06/08/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

30/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 18:43

Determinada a intimação

10/07/2024, 18:43

Juntada de Petição

05/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 19:18

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - DESPADEC 1 - CERT 2 - Evento 261 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 08/03/2024 15:44:23

08/03/2024, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5105189-72.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 32

08/03/2024, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0503937-11.2008.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 79, 81, 92

08/03/2024, 15:30

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 254

05/02/2024, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 253

23/11/2023, 19:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254

06/10/2023, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

06/10/2023, 07:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/10/2023, 21:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/10/2023, 21:44

Despacho

04/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

01/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

31/08/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245

24/08/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILSON FRAIHA - EXCLUÍDA

15/08/2023, 00:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS SAAD FRAIHA - EXCLUÍDA

15/08/2023, 00:02

Decisão interlocutória

14/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

27/06/2023, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

25/06/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/06/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 17:13

Juntada de Petição

14/06/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/06/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

21/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 16:35

Determinada a intimação

11/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226

03/02/2023, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226

24/01/2023, 06:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/01/2023, 00:04

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 16:26

Despacho

13/10/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

01/07/2022, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

01/07/2022, 23:22

Determinada a intimação

23/06/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 20:44

Juntada de Petição

29/04/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

18/02/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2021, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

22/09/2021, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

06/08/2021, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/03/2021, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 11:53

Juntada de Petição

04/03/2021, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

14/09/2020, 13:03

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/07/2020, 07:58

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 14:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2020, 00:12

Despacho/Decisão - de Expediente

09/06/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 10:17

Juntada de Petição

28/02/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/02/2020, 15:22

Juntada de Petição

10/02/2020, 14:07

Juntada de Petição

07/02/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 15:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/01/2020, 00:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/01/2020, 18:17

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

18/12/2019, 17:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

17/12/2019, 16:46

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

11/03/2019, 16:18

Reativação de Suspensão - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

11/03/2019, 16:17

Juntada - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

10/08/2018, 07:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

06/10/2017, 12:54

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

05/10/2017, 17:34

Remessa Interna - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

02/10/2017, 12:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 13:05

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 13:02

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 13:00

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 13:00

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:59

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:58

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:58

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:58

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:58

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:58

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:58

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:58

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:57

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:57

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:56

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:55

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:55

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:55

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:55

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:55

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:55

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:54

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:54

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:54

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:53

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:53

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:52

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:52

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:52

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:51

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:51

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:51

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:51

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:51

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:51

Juntada - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

28/07/2015, 12:50

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

28/05/2015, 15:44

Localização Interna - (JRJTWV-ARTHUR RODRIGUES VIEITOS)

05/02/2015, 16:03

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

03/11/2014, 16:03

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

03/11/2014, 16:02

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

03/11/2014, 16:01

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/06/2014, 14:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

12/05/2014, 17:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

12/05/2014, 16:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

04/02/2014, 12:53

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

08/01/2014, 18:02

Localização Interna - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

04/12/2013, 18:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

04/12/2013, 18:35

Localização Interna - (JRJSTY-DENISE FORTES DE MONTEMORENTY PESTANA)

25/11/2013, 13:11

Localização Interna - (JRJHUV-NATHALIA RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA)

25/09/2013, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHUV-NATHALIA RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA)

25/09/2013, 16:48

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

03/05/2013, 12:53

Remessa Interna - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

10/04/2013, 18:09

Redistribuição Dirigida - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

10/04/2013, 16:59

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

02/04/2013, 11:11

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

25/02/2013, 14:52

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

04/02/2013, 13:05

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

01/02/2013, 10:09

Redistribuição Dirigida - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

01/02/2013, 10:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

01/02/2013, 08:50

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

30/01/2013, 14:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

30/01/2013, 14:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

30/01/2013, 14:38

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

30/01/2013, 10:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

25/01/2013, 10:24

Localização Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

23/01/2013, 16:49

Localização Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

21/01/2013, 13:09

Localização Interna - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

16/01/2013, 17:01

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

16/01/2013, 15:36

Localização Interna - (JRJRZV-MARCIA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA)

03/12/2012, 15:59

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

24/04/2012, 15:19

Localização Interna - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

16/04/2012, 18:20

Juntada - (JRJFQH-FABIANA MELLO FERREIRA PALHEIROS)

16/04/2012, 18:11

Localização Interna - (JRJRZV-MARCIA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA)

13/04/2012, 12:25

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

17/11/2011, 14:53

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

16/11/2011, 14:18

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

16/11/2011, 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

04/11/2011, 15:09

Conclusão para Despacho - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

29/07/2011, 13:22

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

12/07/2011, 17:31

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

12/07/2011, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

12/07/2011, 11:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

24/06/2011, 11:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

24/06/2011, 11:08

Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

21/03/2011, 16:05

Juntada - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

21/03/2011, 16:03

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

23/07/2010, 17:37

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

02/06/2010, 11:42

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

10/02/2010, 17:21

Conclusão para Despacho - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

10/02/2010, 17:05

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

03/09/2009, 17:26

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

03/09/2009, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

03/09/2009, 15:42

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/03/2009, 16:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/03/2009, 16:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/03/2009, 13:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

16/02/2009, 16:27

Localização Interna - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

23/07/2008, 16:07

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

17/07/2008, 16:30

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

17/07/2008, 16:24

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

17/07/2008, 16:23

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

17/07/2008, 16:22

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/07/2008, 14:58

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

26/05/2008, 16:42

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/05/2008, 13:18

Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

09/05/2008, 15:39

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

04/03/2008, 16:55

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

04/03/2008, 16:53

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/01/2008, 16:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/01/2008, 12:37

Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

18/12/2007, 14:48

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

29/11/2007, 16:41

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

09/10/2007, 18:24

Cancelamento de Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

08/10/2007, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

08/10/2007, 15:19

Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

03/10/2007, 17:38

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

05/07/2007, 15:41

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

03/05/2007, 15:28

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

28/03/2007, 11:49

Juntada - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

28/03/2007, 10:36

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

13/03/2007, 10:08

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/03/2007, 14:28

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/03/2007, 14:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

27/02/2007, 16:12

Conclusão para Decisão - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

06/02/2007, 16:45

Localização Interna - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

27/11/2006, 12:34

Juntada - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

27/11/2006, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJFRP-FERNANDA RIBEIRO PINTO)

24/11/2006, 17:43

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/09/2005, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/09/2005, 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

12/09/2005, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

12/09/2005, 14:46

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

09/09/2005, 17:31

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

09/09/2005, 17:20

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

09/09/2005, 17:19

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

06/09/2005, 15:19

Juntada - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

06/09/2005, 15:18

Localização Interna - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

25/07/2005, 17:50

Localização Interna - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

15/07/2005, 13:04

Conclusão para Despacho - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

15/07/2005, 12:17

Juntada - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

15/07/2005, 12:16

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

16/09/2004, 23:59

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

26/08/2004, 15:52

Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

28/06/2004, 16:46

Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

28/06/2004, 16:45

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

20/04/2004, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

06/04/2004, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

26/03/2004, 21:25

Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

18/03/2004, 16:13

Juntada - (JRJMGM-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MEDEIROS)

28/08/2003, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJHAM-HELIO DE ALMEIDA )

25/08/2003, 21:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

18/07/2003, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSZ-ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO)

18/07/2003, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

16/07/2003, 21:21

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

05/06/2003, 16:31

Remessa Interna - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

12/06/2000, 21:20

Redistribuição Manual - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

12/06/2000, 08:40

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

05/06/2000, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/06/2000, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/05/2000, 21:17

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

30/05/2000, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

23/05/2000, 21:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

10/03/2000, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

10/03/2000, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/02/2000, 21:13

Remessa Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/02/2000, 21:12

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

29/02/2000, 18:08

Remessa Interna para Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

31/01/2000, 21:11

Remessa Interna - (JRJGRP-GERSON RABELLO PEREIRA)

31/01/2000, 21:10

Remessa Interna para Expedir Edital - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

20/10/1999, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

20/10/1999, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

20/10/1999, 21:07

Juntada - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

20/10/1999, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

14/10/1999, 21:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMUE-MAURICIO GOMES MAGNO)

14/05/1999, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

14/05/1999, 21:04

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

14/05/1999, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/05/1999, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/05/1999, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/05/1999, 00:00

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

07/04/1999, 14:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEGE-EMANOEL GENER PATRICIO)

09/03/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJEGE-EMANOEL GENER PATRICIO)

09/03/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

23/02/1999, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:43

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 20:44

Anexo

•29/04/2022, 16:37

Anexo

•29/04/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 14:59

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:43

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 20:44

Anexo

•29/04/2022, 16:37

Anexo

•29/04/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:49

AGRAVO

•10/02/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2013, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2013, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2013, 15:36