Cumprimento de sentença 5000629-80.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ISAQUE BATISTA RODRIGUES MATES

CPF

Autor

HAIALA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON DA SILVA SANTOS

OAB/ES 036092·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

01/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:51

Juntada de Petição

20/09/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/09/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

21/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 18:09

Determinada a intimação

21/08/2025, 18:09

Juntado(a)

20/08/2025, 15:04

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

14/12/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2025, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 18:09

01/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:51

Juntada de Petição

20/09/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/09/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

21/08/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 18:09

Determinada a intimação

21/08/2025, 18:09

Juntado(a)

20/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000629-80.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: ISAQUE BATISTA RODRIGUES MATES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EMERSON DA SILVA SANTOS (OAB ES036092) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o histórico de créditos anexado no evento 95, HISCRE1 demonstra que, à princípio, o benefício vem sendo pago ao autor, intime-se-o para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

18/05/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2025, 17:05

Juntado(a)

17/05/2025, 17:05

Juntada de Petição

29/01/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/01/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:29

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/12/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/12/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/12/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:11

Despacho

16/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/12/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/12/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 07:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103384-61.2024.4.02.9666/TRF (ISAQUE BATISTA RODRIGUES MATES)

29/11/2024, 02:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103385-46.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 02:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:52

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021639 processada no TRF2 com o no. 51033846120244029666/TRF (ISAQUE BATISTA RODRIGUES MATES)

12/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021639 processada no TRF2 com o no. 51033846120244029666/TRF (EMERSON DA SILVA SANTOS)

12/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500021639 processada no TRF2 com o no. 51033854620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

12/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500021639

11/10/2024, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/09/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/09/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/09/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/09/2024, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500021639

23/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/09/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/08/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2024, 15:17

Determinada a intimação

06/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

06/08/2024, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

06/08/2024, 14:51

Juntada de Petição

31/07/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/07/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/07/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/07/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/07/2024, 08:02

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 08:02

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2024, 19:21

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2024, 19:30

Juntada de Petição

17/04/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/04/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/03/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/03/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/03/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE BATISTA RODRIGUES MATES <br/> Data: 26/03/2024 às 13:50. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GABRIELLA GAMA TELLES

20/03/2024, 14:58

Juntada de Petição

21/02/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 13:36

Não Concedida a tutela provisória

31/01/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 10:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2025, 14:54

PETIÇÃO

•28/01/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2024, 17:58

SENTENÇA

•04/07/2024, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:36