Embargos à Execução Fiscal 5094263-61.2023.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5094263-61.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

19/12/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5094263-61.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: BELLAS & BARCELOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (OAB RJ135431) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a prevenção apontada. Deixo de intimar o MPF, conforme a Súmula 189 do STJ: "É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais."

02/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

30/06/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 15:18

Determinada a intimação

18/06/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/06/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094263-61.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BELLAS & BARCELOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (OAB RJ135431) SENTENÇA Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os REJEITO no mérito. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/05/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2025, 11:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:07

SENTENÇA

•18/05/2025, 11:52

—