Execução Fiscal 5048007-65.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 32.903,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

16/07/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/06/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/06/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048007-65.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

15/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 23:45

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

16/07/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/06/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/06/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048007-65.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

15/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2025, 14:46

Expedição de ofício

06/06/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048007-65.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento 68 - ID: 072023000002631000 - R$ 36.473,73, em 10 FEV 2023, e seus acréscimos legais -, em favor de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO -, CNPJ 00662270000168, utilizando os dados indicados na petição do evento 88. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, acerca da quitação do débito.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/05/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/05/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 12:02

Despacho

18/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/04/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:05

Despacho

24/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2025, 09:58

Juntada de Petição

17/03/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50271681420234025101/RJ

18/08/2023, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50271681420234025101/RJ

21/06/2023, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 21:52

Determinada a intimação

26/04/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 09:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 69 Número: 50271681420234025101

06/04/2023, 16:42

Juntada de Petição

23/02/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/02/2023, 23:59

Juntado(a)

10/02/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/01/2023, 01:22

Intimado em Secretaria

19/01/2023, 17:51

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:51

Juntado(a)

19/01/2023, 17:47

Despacho

19/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 18:19

Determinada a intimação

16/11/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/06/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:36

Despacho

27/05/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/10/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 12:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/10/2021, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2021, 19:50

Decisão interlocutória

25/08/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/07/2021, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/06/2021, 16:35

Despacho

28/05/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/04/2021, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/04/2021, 01:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:55

Decisão interlocutória

02/03/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

07/10/2020, 06:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/10/2020, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2020, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 12:01

Determinada a intimação

01/10/2020, 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 21:29

Juntada de Petição

29/09/2020, 19:15

Intimação em Secretaria

29/09/2020, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/09/2020, 11:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/09/2020, 16:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/08/2020, 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 14:40

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 11:45