Execução Fiscal 5000160-55.2020.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 37.546,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

NATALIA GARCIA ALVES CURTY - ME - TOIM DO GAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DANILO FARIA LEITE

OAB/RJ 225440·CPF·Representa: Réu

ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/RJ 081119·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO RUIZ DE AZEVEDO

OAB/RJ 226028·CPF·Representa: Réu

ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE JUNIOR

OAB/RJ 225451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 11:47

Transitado em Julgado

16/09/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

16/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

26/08/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

26/08/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

25/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

22/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 22:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

20/08/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

20/08/2025, 11:23

Despacho

18/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:34

Todas as movimentações(261)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 11:47

Transitado em Julgado

16/09/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

16/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

26/08/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2025, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:34

26/08/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

25/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 254

22/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 22:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

20/08/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

20/08/2025, 11:23

Despacho

18/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

18/08/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

11/08/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2025, 14:45

Expedição de ofício

08/08/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

15/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

14/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 20:29

Despacho

10/07/2025, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/07/2025, 17:37

Juntada de Petição

09/07/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002047-06.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6, 12 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 10, 11, 12, 29, 30, 36, 43, 46

30/05/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 226

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 226

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000160-55.2020.4.02.5105/RJ EXECUTADO: NATALIA GARCIA ALVES CURTY - ME - TOIM DO GAS ADVOGADO(A): DANILO FARIA LEITE (OAB RJ225440) ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO RUIZ DE AZEVEDO (OAB RJ226028) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal distribuída originalmente junto ao MM Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, na qual houve depósito judicial. Posteriormente o feito foi redistribuído para este Juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal. Esclarecido o ponto acima, após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, agência da Justiça Federal de Nova Friburgo (4014), observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados conforme documentos do evento 148.2 - R$ 38.758,92, em 03/2023, e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP -, CNPJ 02313673000127, utilizando os dados indicados na petição do evento 219.1.2. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

20/05/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

20/05/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 11:58

Despacho

18/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

16/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

11/04/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

11/04/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:12

Despacho

02/04/2025, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 08:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2025, 08:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020470620224025105/RJ

17/03/2025, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/12/2024, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

03/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 20:59

Despacho

13/11/2024, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 06:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2024, 06:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

28/09/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

19/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/09/2024, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:26

Despacho

09/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

16/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

25/07/2024, 23:59

Despacho

15/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 15:24

Juntada de Petição

28/05/2024, 12:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

03/04/2024, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161709520224020000/TRF2

19/07/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/07/2023, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

11/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

04/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:54

Despacho

15/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

24/05/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

23/05/2023, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161709520224020000/TRF2

19/05/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

10/05/2023, 01:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 19:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161709520224020000/TRF2

05/05/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2023, 10:57

Despacho

18/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/04/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/04/2023, 17:26

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:37

Despacho

10/04/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/04/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/04/2023, 09:18

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 14:31

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/04/2023, 04:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/03/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/03/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/03/2023, 17:59

Despacho

28/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 10:36

Juntada de Petição

28/03/2023, 10:15

Juntada de Petição

28/03/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/03/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/03/2023, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 134

24/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/03/2023 11:56:04)

24/03/2023, 16:04

Juntada de Petição

24/03/2023, 15:30

Despacho

23/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/03/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 14:13

Despacho

21/03/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 16:48

Juntada de Petição

20/03/2023, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

23/02/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/02/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

30/01/2023, 08:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 113

30/01/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

27/01/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

23/01/2023, 09:14

Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA

19/01/2023, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161709520224020000/TRF2

06/12/2022, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

24/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 15:49

Despacho

14/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/11/2022, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50161709520224020000/TRF2

10/11/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:48

Determinada a intimação

05/10/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:57

Juntada de Petição

20/09/2022, 19:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020470620224025105/RJ

06/09/2022, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020470620224025105/RJ

19/08/2022, 22:40

Juntada de certidão

25/07/2022, 19:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Juntada de certidão - 25/07/2022 19:55:50)

25/07/2022, 19:56

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/07/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/07/2022, 12:56

Juntada de certidão

21/07/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/07/2022, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020470620224025105

17/07/2022, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:50

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

06/06/2022, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

23/05/2022, 10:29

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

19/05/2022, 10:06

Juntado(a)

04/05/2022, 14:12

Despacho

30/03/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2022, 09:50

Juntado(a)

22/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/02/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/02/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/02/2022, 14:24

Despacho

25/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/12/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

24/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/12/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/12/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 09:24

Despacho

07/12/2021, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/12/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 11:49

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/10/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:19

Juntado(a)

15/09/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/09/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:56

Decisão interlocutória

30/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 12:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

30/08/2021, 12:48

Juntada de Petição

30/08/2021, 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

29/08/2021, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

13/08/2021, 14:26

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

13/08/2021, 13:40

Juntado(a)

29/07/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/07/2021, 05:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/07/2021, 08:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

03/02/2021, 22:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/09/2020, 23:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/02/2020, 10:38

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

05/02/2020, 21:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/02/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 20:29

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:33

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:26

Todos os documentos(38)

SENTENÇA

•20/08/2025, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 20:29

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:33

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 17:57

SENTENÇA

•06/09/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 16:35