Execução Fiscal 0095041-97.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 84.602,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAP ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO

OAB/RJ 086054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 20:45

Transitado em Julgado

16/06/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/06/2025, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0095041-97.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAP ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/05/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 12:06

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 14:53

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2020, 03:55

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 20:45

Transitado em Julgado

16/06/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/06/2025, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2017, 02:29

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legal

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26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0095041-97.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAP ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/05/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 12:06

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 14:53

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2020, 03:55

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

16/12/2020, 18:05

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

26/06/2020, 11:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/06/2020, 14:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/06/2020, 14:14

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

17/06/2020, 14:13

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

12/03/2020, 13:39

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

12/03/2020, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

28/02/2020, 17:43

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

28/02/2020, 17:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

19/02/2020, 14:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

19/02/2020, 14:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

13/02/2020, 10:53

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJULL-MARALUCY LIMA SILVA RANA)

13/03/2017, 02:29

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

20/02/2017, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

03/02/2017, 12:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/01/2017, 13:06

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

09/01/2017, 14:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

09/01/2017, 14:02

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

18/11/2016, 12:49

Remessa Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/11/2016, 16:28

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/11/2016, 16:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/11/2016, 16:26

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

28/10/2016, 15:00

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

01/02/2016, 11:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

12/01/2016, 14:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

12/01/2016, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

11/12/2015, 12:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

03/12/2015, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/11/2015, 21:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

05/11/2015, 16:28

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/10/2015, 15:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

23/10/2015, 18:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/10/2015, 17:29

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

07/10/2015, 16:56

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

07/10/2015, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

16/09/2015, 15:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

16/09/2015, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

02/09/2015, 14:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

25/08/2015, 22:58

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

21/08/2015, 15:25

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

19/08/2015, 18:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

19/08/2015, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2017, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2015, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2015, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2015, 15:25