Execução Fiscal 0000712-67.2004.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 0000712-67.2004.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2025, 21:38

Transitado em Julgado

19/06/2025, 21:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261 e 262

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000712-67.2004.4.02.5105/RJ EXECUTADO: PLAT SAFE INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GOUVEIA (OAB RJ060710) EXECUTADO: FATIMA CRISTINA AQUINO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GOUVEIA (OAB RJ060710) EXECUTADO: HANS CHRISTIAN WIEDEMANN ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO GOUVEIA (OAB RJ060710) EXECUTADO: JOSE LUIZ KARGER BARREIROS ADVOGADO(A): ALESSANDRA SCHIAVON BELTRAO (OAB RJ169865) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

19/05/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

19/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 12:06

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:20

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 14:55

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261 e 262

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(271)

Todos os documentos(16)