Procedimento Comum Cível 5009117-90.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 415.099,53

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS POSSATTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINE ZANOTTI POSSATTI VULPI

OAB/ES 016977·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/10/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 44

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/09/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

15/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/08/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

21/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(50)

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/10/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 44

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 14:50

23/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/09/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

15/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/08/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

21/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/07/2025, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/06/2025, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009117-90.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DAS GRACAS POSSATTI ADVOGADO(A): Janaine Zanotti Possatti Vulpi (OAB ES016977) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista as justificativas do evento 19, PET1, DEFIRO o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. A antecipação de tutela inaudita altera pars é, sem dúvida, admissível. Mas não pode ser banalizada. O sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, onde a dramaticidade representada pelo risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária. Não vislumbro, nesse momento processual, o risco de perecimento do direito. O fato de a verba pleiteada possuir natureza alimentar não tem o condão de afastar o exercício do contraditório pleno. Por tais motivos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela e urgência. A matéria será apreciada definitivamente por ocasião da sentença, após juízo de cognição exauriente. Cite-se o INSS nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais. O requerido fica desde já intimado para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta. Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 16:58

Não Concedida a tutela provisória

18/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/05/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 21:12

Determinada a intimação

21/04/2025, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/04/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:19

Determinada a intimação

14/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/04/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESVIT01S)

14/04/2025, 13:29

Declarada incompetência

14/04/2025, 07:26

Juntado(a)

10/04/2025, 10:53

Juntada de Petição

09/04/2025, 06:48

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 06:36

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 06:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 07:26