Cumprimento de sentença 5012679-10.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 34.063,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARGARETTE BERGER FRADE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TRESENA PORCHERA

OAB/ES 038793·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

18/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2026, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500011091

18/05/2026, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 02:02

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/04/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:59

Decisão interlocutória

28/04/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/04/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 11:06

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

18/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2026, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500011091

18/05/2026, 16:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/04/2026, 02:02

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/04/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:59

Decisão interlocutória

28/04/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/04/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

20/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

19/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

18/03/2026, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

16/03/2026, 20:59

Juntada de Informações da Contadoria

16/03/2026, 20:58

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

24/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

23/02/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/02/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 12:40

Decisão interlocutória

23/02/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/12/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 15:15

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

09/12/2025, 12:16

Juntada de Informações da Contadoria

09/12/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/12/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

24/11/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 07:37

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

24/11/2025, 07:37

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/11/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 05:56

Determinada a intimação

03/11/2025, 05:56

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:40

Juntada de Petição

29/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/10/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:54

Determinada a intimação

19/09/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/09/2025, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

19/09/2025, 14:17

Juntada de Petição

17/09/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

25/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

22/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 16:51

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

18/07/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012679-10.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARGARETTE BERGER FRADE ADVOGADO(A): EDUARDO TRESENA PORCHERA (OAB ES038793) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro prioridade na tramitação do feito (art. 1048, I, CPC/15). O deferimento da tutela provisória de urgência inaudita altera pars é, sem dúvida, admissível. Mas não pode ser banalizada. O sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, onde a dramaticidade representada pelo risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária. No caso sub judice, não depreendo iminente risco de perecimento de direito. A oitiva prévia da ré não comprometerá a eficácia de futuro provimento jurisdicional favorável à parte autora, o qual, inclusive, poderá ter efeitos retroativos. Reservo o exame do pedido de tutela antecipada para após a resposta da ré. CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, ciente de que deverá apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia. Caso a parte ré entenda ser o caso de efetivar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação, não será necessário apresentar defesa por escrito e o prazo para contestação será interrompido, voltando a ser contado, por inteiro, a partir de nova intimação para tal, na hipótese da eventual proposta de acordo não ter sido aceita pela parte autora.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 17:04

Não Concedida a Medida Liminar

18/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 05:56

IMPUGNAÇÃO

•29/10/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 13:32

SENTENÇA

•21/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 17:04