Embargos Infringentes e de Nulidade 0138001-91.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos Infringentes e de NulidadeEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 2ª VF de Campos

Partes do Processo

JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO

CPF

Autor

LUIZ CESAR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA FREIRE

OAB/RJ 082404·CPF·Representa: Autor

ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA

OAB/RJ 239541·CPF·Representa: Autor

OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR

OAB/RJ 062754·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/RJ 178914·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE LIMA SANTOS REID

OAB/RJ 214802·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCELO DA SILVA FREIRE

OAB/RJ 082404·CPF·Representa: Autor

ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA

OAB/RJ 239541·CPF·Representa: Autor

OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR

OAB/RJ 062754·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/RJ 178914·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE LIMA SANTOS REID

OAB/RJ 214802·CPF·Representa: Autor

ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1SESP -> GAB02

08/05/2026, 18:42

Juntada de certidão

08/05/2026, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2026, 18:18

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB25 -> SUB1SESP

06/05/2026, 18:18

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1SESP -> GAB25

06/05/2026, 16:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/05/2026, 16:16

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

30/04/2026, 12:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB25

30/04/2026, 12:52

Juntada de Petição

30/04/2026, 07:45

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

29/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25

29/04/2026, 18:12

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Data da sessão: <b>30/04/2026 13:30</b>

13/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2026 13:30</b><br>Sequencial: 14

31/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(236)

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1SESP -> GAB02

08/05/2026, 18:42

Juntada de certidão

08/05/2026, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2026, 18:18

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB25 -> SUB1SESP

06/05/2026, 18:18

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1SESP -> GAB25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:54

06/05/2026, 16:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/05/2026, 16:16

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

30/04/2026, 12:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB25

30/04/2026, 12:52

Juntada de Petição

30/04/2026, 07:45

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

29/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25

29/04/2026, 18:12

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Data da sessão: <b>30/04/2026 13:30</b>

13/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2026 13:30</b><br>Sequencial: 14

31/03/2026, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/03/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

17/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1SESP

10/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25

10/03/2026, 12:42

Juntada de Petição

10/03/2026, 12:32

Juntada de Petição

05/03/2026, 13:14

Juntada de Petição

05/03/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

25/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

24/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB1SESP

20/02/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB05

20/02/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

20/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/02/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/02/2026, 14:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

19/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

12/02/2026, 18:48

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 23:59<br>Sequencial: 18<br>

12/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1SESP

12/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25

11/02/2026, 17:44

Juntada de Petição

11/02/2026, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2026<br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 23:59</b>

21/01/2026, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2026

16/01/2026, 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 18

15/01/2026, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/01/2026, 19:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB1SESP

09/12/2025, 11:59

Despacho

09/12/2025, 11:56

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1SESP -> GAB05

03/11/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 12:59

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

03/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25

17/10/2025, 18:56

Despacho

16/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP

16/10/2025, 18:16

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06

16/10/2025, 16:43

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SUB2TESP

16/10/2025, 15:38

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SUB2TESP

16/10/2025, 15:14

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SUB2TESP

16/10/2025, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1SESP

16/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25

14/04/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

12/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:07

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

25/03/2025, 18:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB25

25/03/2025, 16:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

25/03/2025, 16:52

Juntada de Petição

25/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 18:42

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

13/03/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

12/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/03/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

09/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25

27/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2025, 10:49

Juntada de certidão

27/02/2025, 10:48

Retirado de pauta

27/02/2025, 10:43

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

26/02/2025, 20:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 13:00</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

12/02/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11

12/02/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25

12/02/2025, 14:27

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:25

Retirado de pauta

12/02/2025, 14:22

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

12/02/2025, 13:16

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB25

12/02/2025, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 12:59</b>

12/02/2025, 02:00

Juntada de Petição

11/02/2025, 21:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 26

10/02/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/02/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

23/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/12/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB1SESP -> 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

11/12/2024, 17:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB25

14/11/2024, 18:11

Juntada de Petição

14/11/2024, 16:55

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

08/11/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 16:25

Juntada de Petição

28/08/2024, 02:34

Juntada de Petição

20/06/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25

11/03/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB1SESP -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR

20/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

20/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/02/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/02/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/02/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/02/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB1SESP -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR

29/01/2024, 16:34

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

26/01/2024, 20:00

Juntada de Petição

19/01/2024, 17:42

Juntada de Petição

03/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB25

21/11/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/11/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:40

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

09/10/2023, 22:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB25

18/09/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/09/2023, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP

29/08/2023, 19:08

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)

29/08/2023, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB26 para GAB25)

29/08/2023, 18:48

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:46

Despacho

29/08/2023, 12:47

Remetidos os Autos - GAB26 -> CODRA

29/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

21/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 73

03/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/07/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 72

31/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/07/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/07/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 18:18

Despacho

21/07/2023, 15:36

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

21/07/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/07/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/07/2023, 17:27

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

18/07/2023, 15:10

Juntada de Petição

18/07/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

12/07/2023, 09:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

11/07/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/07/2023, 14:27

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

15/06/2023, 18:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

15/06/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 16:59

Juntado(a)

06/06/2023, 10:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

30/05/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/05/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/04/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

18/04/2023, 12:51

Conhecido o recurso e provido - por maioria

17/04/2023, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

18/03/2023, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2023, 09:53

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:31

Juntado(a)

14/03/2023, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP

10/03/2023, 16:20

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06

09/03/2023, 13:02

Juntado(a)

09/03/2023, 13:00

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

03/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos em diligência

02/03/2023, 14:12

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

01/03/2023, 19:10

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

27/02/2023, 16:02

Remetidos os Autos em diligência

14/02/2023, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

14/02/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

11/01/2023, 13:04

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:04

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

11/01/2023, 12:46

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

10/01/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2023, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

10/01/2023, 12:53

Remetidos os Autos em diligência

09/11/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/10/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

25/10/2022, 12:06

Juntado(a)

25/10/2022, 12:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:20

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

26/10/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/10/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/10/2020, 17:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

14/10/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:10

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•20/06/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:47

Anexo

•03/08/2023, 15:10

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:10

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•20/06/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:47

Anexo

•03/08/2023, 15:10

Anexo

•31/07/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 09:52

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 14:27

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 12:51

EXTRATO DE ATA

•17/04/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 09:05