Procedimento Comum Cível 5000991-85.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 125.550,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

JOSE LUIZ BRAGANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO

OAB/ES 017409·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

07/04/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:12

Despacho

26/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 02:19

Juntada de Petição

21/01/2026, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/01/2026, 13:25

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

07/04/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:12

SENTENÇA

•14/01/2026, 20:50

26/03/2026, 15:12

Despacho

26/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 02:19

Juntada de Petição

21/01/2026, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/01/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/01/2026, 13:25

Julgado procedente em parte o pedido

14/01/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 20:50

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000991-85.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE LUIZ BRAGANCA ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de dez dias, sobre as informações previdenciárias anexadas no evento 41. No mesmo prazo o autor deverá indicar especificamente os períodos que pretende que sejam reconhecidos como tempo de serviço especial.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/05/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 17:27

Determinada a intimação

18/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/04/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/02/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/02/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/02/2025, 12:51

Determinada a intimação

06/02/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

06/02/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/10/2024, 18:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/10/2024, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/09/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 18:10

Determinada a intimação

26/08/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/06/2024, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

18/03/2024, 09:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/03/2024, 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2024, 21:22

Determinada a citação

06/03/2024, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2024, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 11:57

Despacho

31/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 18:28

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:33