Execução Fiscal 0000810-56.2007.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2007

Valor da Causa

R$ 13.786,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR

OAB/RJ 022448·CPF·Representa: Réu

MANOELLA INOCENCIO DA SILVA

OAB/RJ 150577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:53

Transitado em Julgado

18/06/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000810-56.2007.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A): MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (OAB RJ150577) ADVOGADO(A): LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR (OAB RJ022448) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/05/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 13:22

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/09/2022, 15:15

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:53

Transitado em Julgado

18/06/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 12:24

Reportar Problema

legal

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26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000810-56.2007.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A): MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (OAB RJ150577) ADVOGADO(A): LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR (OAB RJ022448) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/05/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 13:22

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/09/2022, 15:15

Despacho

30/08/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/04/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/04/2022, 09:55

Despacho

08/04/2022, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 15:25

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

06/09/2019, 17:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 02:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/04/2019, 21:28

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/04/2019, 21:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/03/2015, 14:29

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/01/2015, 11:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJQPP-IANI PANAIT)

17/07/2014, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/05/2014, 15:03

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

23/05/2014, 14:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/05/2014, 17:35

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/05/2014, 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/05/2014, 17:33

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/05/2014, 13:28

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/03/2014, 11:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQPP-IANI PANAIT)

27/03/2014, 15:31

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

26/03/2014, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

14/03/2014, 15:26

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

14/03/2014, 15:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

07/03/2014, 15:16

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

07/03/2014, 15:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/02/2014, 16:27

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

20/02/2014, 17:39

Reativação de Suspensão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

20/02/2014, 17:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

11/12/2013, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

07/08/2013, 13:05

Certidão - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

07/08/2013, 13:02

Juntada

04/07/2013, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

27/07/2011, 17:31

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/07/2010, 14:06

Remessa Interna - (ROY-RODRIGO BOTELHO DA CUNHA)

13/11/2009, 18:22

Juntada

13/11/2009, 18:19

Remessa Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/09/2009, 14:05

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

22/09/2009, 17:50

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

18/09/2009, 11:09

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

28/08/2009, 10:24

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

28/08/2009, 10:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

28/08/2009, 10:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

28/08/2009, 10:21

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/06/2009, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/06/2009, 17:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/05/2009, 13:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/05/2009, 12:51

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

17/04/2009, 19:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

17/04/2009, 19:47

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

20/03/2009, 13:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/03/2009, 17:59

Localização Interna - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

09/03/2009, 17:33

Localização Interna - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

05/03/2009, 15:24

Localização Interna - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

12/02/2009, 12:22

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

11/02/2009, 16:10

Conclusão para Decisão - (JRJMKK-MARILENDI LIMA DO NASCIMENTO)

08/01/2009, 15:12

Reativação de Suspensão - (JRJMKK-MARILENDI LIMA DO NASCIMENTO)

08/01/2009, 15:11

Juntada - (JRJMKK-MARILENDI LIMA DO NASCIMENTO)

08/01/2009, 15:06

Juntada - (JRJMKK-MARILENDI LIMA DO NASCIMENTO)

08/01/2009, 15:05

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

13/11/2008, 16:45

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

13/11/2008, 16:36

Localização Interna - (JRJQPS-RAQUEL PIRES SOARES)

28/08/2008, 16:15

Juntada - (JRJQPS-RAQUEL PIRES SOARES)

28/08/2008, 16:12

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

20/08/2008, 10:52

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

19/08/2008, 14:22

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/07/2008, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/07/2008, 18:13

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

27/06/2008, 11:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

27/06/2008, 10:51

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

20/06/2008, 16:40

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/04/2008, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/04/2008, 13:36

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

13/03/2008, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

13/03/2008, 13:07

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

12/03/2008, 18:13

Localização Interna - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

10/01/2008, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

10/01/2008, 16:03

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/08/2007, 10:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/08/2007, 09:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/08/2007, 09:35

Localização Interna - (JRJGIF-GLAUCIA DA SILVA NUNES FARIAS)

07/08/2007, 16:41

Conclusão para Despacho - (JRJGIF-GLAUCIA DA SILVA NUNES FARIAS)

07/08/2007, 16:35

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

20/07/2007, 18:27

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

13/03/2007, 11:30

Remessa Interna - (JRJCTN-CRISTIANE GOMES E SOUZA)

12/03/2007, 15:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

12/03/2007, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2014, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2014, 17:39