Procedimento Comum Cível 5017831-30.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InatividadeGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.104,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN GAMA DE CARVALHO

OAB/RJ 210465·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 06:48

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2026, 06:48

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

28/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/01/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/01/2026, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

27/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

26/01/2026, 17:00

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2026, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 17:00

06/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2026, 06:48

Julgado procedente em parte o pedido

04/05/2026, 06:48

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

28/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/01/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/01/2026, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

27/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

26/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2025, 12:02

Determinada a intimação

15/11/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/11/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/10/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/10/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:27

Juntada de Petição

25/10/2025, 14:03

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:28

Juntada de Petição

08/10/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/09/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/09/2025, 11:33

Convertido o Julgamento em Diligência

12/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:31

Juntada de certidão

27/06/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/05/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017831-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GILVAN GAMA DE CARVALHO (OAB RJ210465) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido da autora de anulação de ato administrativo praticado pelo Exército Brasileiro, que reduziu o valor recebido pela autora a título de pensão com fundamento no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, CONVOLO a presente demanda para o rito do PROCEDIMENTO COMUM, eis que incompetente o juizado (Art. 3º, §1, III da Lei 10.259/2001). Mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos. Sem custas. À Secretaria para efetivar a devida alteração na autuação. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a defesa apresentada no Evento 13 e demais documentações, notadamente sobre o argumento da parte ré de que alterou os cálculos da pensão, tendo em vista o novo entendimento adotado no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, que embasou o ato praticado. Manifestem-se as partes em provas, no prazo de 15 dias. Decorridos os prazos, volte-me conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 18:34

Decisão interlocutória

18/05/2025, 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF04S para RJRIO33S)

14/05/2025, 16:43

Alterado o assunto processual - De: Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares - Para: Adicional de Inatividade

14/05/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/05/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/05/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/05/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:27

Declarada incompetência

09/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/05/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2025, 12:51

Juntada de Petição

08/03/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:17

Não Concedida a tutela provisória

26/02/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 18:47

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 19:17