Cumprimento de sentença 5004764-69.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 100

12/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/12/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

02/12/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:04

Expedição de Alvará

01/12/2025, 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/11/2025, 19:02

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 100

12/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 13:26

03/12/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

02/12/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 13:04

Expedição de Alvará

01/12/2025, 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/11/2025, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2025

11/11/2025, 19:02

Juntada de Petição

11/11/2025, 11:47

Juntada de Petição

11/11/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

11/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

24/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

24/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

24/10/2025, 02:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - EXCLUÍDA

23/10/2025, 16:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

23/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

23/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

23/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 16:07

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

17/09/2025, 14:15

Juntada de Petição

16/09/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/09/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

29/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

28/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 15:30

Determinada a intimação

27/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 17:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO43

15/08/2025, 07:55

Transitado em Julgado - Data: 15/8/2025

15/08/2025, 07:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

23/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

22/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 12:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/07/2025, 15:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/07/2025, 15:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118125 - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA)

10/07/2025, 22:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

16/06/2025, 17:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

16/06/2025, 17:42

Juntada de Petição

16/06/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/06/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

06/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/06/2025, 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004764-69.2024.4.02.5121/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, caso queira. 2. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XIV e par. 1º da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/06/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004764-69.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: PEDRO LEO APPARECIDO DE SOUSA ADVOGADO(A): MICHELLE NASCIMENTO DE CARVALHO (OAB RJ243834) SENTENÇA 9. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. 10. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 11. Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 19:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/05/2025, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50094511820254025101/RJ

20/03/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50094511820254025101/RJ

17/02/2025, 22:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 40 Número: 50094511820254025101

05/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

09/12/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/11/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/10/2024, 03:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/10/2024, 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:26

Juntada de Petição

15/10/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LEO APPARECIDO DE SOUSA <br/> Data: 15/10/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO

11/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2024, 12:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118125 - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA)

11/10/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/10/2024, 07:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Determinada a intimação

10/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/08/2024, 01:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/08/2024, 12:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE12F para RJRIOJE14F)

31/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:33

Determinada a intimação

31/07/2024, 09:33

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 18:49

SENTENÇA

•22/10/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:30

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 12:45

EXTRATO DE ATA

•15/07/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:50

SENTENÇA

•18/05/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 09:33