Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013238-02.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/04/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/04/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

25/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

23/04/2026, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

17/03/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/04/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/04/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

29/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

28/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 22:15

27/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

25/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

23/04/2026, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

17/03/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

16/03/2026, 15:30

Despacho

16/03/2026, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 23:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/12/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/12/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

02/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

01/12/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2025, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2025, 22:15

Determinada a intimação

30/11/2025, 22:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001899-76.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 27, 28, 38

16/11/2025, 17:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004931-60.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 40, 41, 59, 60, 67, 87, 97, 99, 100, 123, 124, 125, 135

16/11/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 02:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049316020234020000/TRF2

22/09/2025, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004931-60.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 124, 125

14/08/2025, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018997620254020000/TRF2

01/08/2025, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049316020234020000/TRF2

10/07/2025, 19:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001899-76.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 27, 28

08/07/2025, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018997620254020000/TRF2

02/07/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013238-02.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR EXEQUENTE: MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 132 - 18/05/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior Evento 131 - 18/05/2025 - Despacho

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/05/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/05/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

18/05/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5001899-76.2025.4.02.0000 (TRF2)

18/05/2025, 20:10

Despacho

18/05/2025, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004931-60.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 97, 99, 100

12/05/2025, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049316020234020000/TRF2

07/05/2025, 23:00

Juntada de Petição

18/03/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 19:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018997620254020000/TRF2

20/02/2025, 11:30

Juntada de Petição

12/02/2025, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018997620254020000/TRF2

12/02/2025, 14:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

22/01/2025, 10:31

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

18/12/2024, 03:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/12/2024, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/12/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/06/2024, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/05/2024, 23:59

Despacho

16/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/03/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/03/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

16/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049316020234020000/TRF2

22/11/2023, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/11/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 23:28

Despacho

24/10/2023, 23:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049316020234020000/TRF2

30/08/2023, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/08/2023, 23:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5010288-10.2023.4.02.9445/TRF (MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDA)

01/07/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/06/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/05/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2023, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:08

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049316020234020000/TRF2 referente ao evento 13

05/05/2023, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510016661 processada no TRF2 com o no. 50102881020234029445/TRF (MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDA)

03/05/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510016661

27/04/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2023, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 69 Número: 50049316020234020000/TRF2

17/04/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/04/2023, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/04/2023, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2023, 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510016661

04/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/03/2023, 16:16

Decisão interlocutória

29/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2022, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:04

Decisão interlocutória

11/10/2022, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 09:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/10/2022, 09:59

Juntada de Petição

17/08/2022, 19:45

Baixa Definitiva

14/07/2020, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/07/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 19:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/06/2020, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 17:32

Recebimento - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50132380220184025101

08/06/2020, 19:06

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

11/03/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/03/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2019, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/02/2019, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

13/02/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 12:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/12/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2018, 12:00

Autos com Juiz para Sentença

08/12/2018, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/10/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/10/2018, 23:59

Ato Ordinatório

02/10/2018, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/10/2018, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

27/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 17:10

Ato Ordinatório

17/09/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/09/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/08/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2018, 23:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/07/2018, 23:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2018, 18:39

Lavrada Certidão

25/07/2018, 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO20F para RJRIO14F)

25/07/2018, 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/07/2018, 17:37

Lavrada Certidão

25/07/2018, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2018, 17:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO14F para RJRIO20F) - processo: 50132423920184025101

25/07/2018, 16:26

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

25/07/2018, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2018, 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO17F para RJRIO14F)

25/07/2018, 13:47

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

25/07/2018, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2018, 12:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO14F para RJRIO17F) - processo: 50132484620184025101

23/07/2018, 21:32

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

23/07/2018, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2018, 11:45

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 18:18

ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:56

ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:51

ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 17:51

ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:51

ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:51

ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:51

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 15:04

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 18:25

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 13:19

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 22:15

ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:56

ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:51

ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2025, 17:51

ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:51

ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:51

ACÓRDÃO

•16/11/2025, 17:51

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 15:04

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 18:25

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2023, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:04

PETIÇÃO

•17/08/2022, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 22:12

SENTENÇA

•19/12/2018, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 20:06