Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006138-97.1989.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/1989

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

HSBC FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A.

CNPJ

Autor

HSBC ASSET FINANCE (BRASIL) ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA

OAB/RJ 079195·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA GONCALVES SOARES

OAB/RJ 063018·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA

OAB/RJ 119988·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

HSBC FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A.

CNPJ

Autor

HSBC ASSET FINANCE (BRASIL) ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

CNPJ

Autor

KIRTON ADMINISTRACAO DE SERVICOS PARA FUNDO DE PENSAO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 526 e 527

16/05/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 526, 527

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 526, 527

07/05/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Determinada a intimação

06/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 508, 509, 510, 512, 511 e 513

22/09/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 508, 509, 510, 511, 512, 513

02/09/2025, 02:08

Todas as movimentações(533)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 526 e 527

16/05/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 526, 527

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 522, 523, 524, 525, 526, 527

07/05/2026, 02:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:20

Determinada a intimação

06/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 508, 509, 510, 512, 511 e 513

22/09/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 508, 509, 510, 511, 512, 513

02/09/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514

01/09/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

01/09/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 508, 509, 510, 511, 512, 513

01/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 17:49

Decisão interlocutória

29/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 494, 492, 493, 495, 496 e 497

13/06/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502

03/06/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

03/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2025, 23:59

Expedição de ofício

27/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494, 495, 496, 497

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494, 495, 496, 497

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006138-97.1989.4.02.5101/RJ RELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR EXEQUENTE: FRANCINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES SOARES (OAB RJ063018) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) EXEQUENTE: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES SOARES (OAB RJ063018) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) EXEQUENTE: HSBC FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES SOARES (OAB RJ063018) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) EXEQUENTE: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A. ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES SOARES (OAB RJ063018) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) EXEQUENTE: HSBC ASSET FINANCE (BRASIL) ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES SOARES (OAB RJ063018) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) EXEQUENTE: KIRTON ADMINISTRACAO DE SERVICOS PARA FUNDO DE PENSAO LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES SOARES (OAB RJ063018) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 491 - 18/05/2025 - Despacho Evento 488 - 04/12/2024 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494, 495, 496, 497

18/05/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2025, 20:24

Despacho

18/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 483 e 484

27/01/2025, 13:17

Juntada de Petição

04/12/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

04/12/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 483, 484 e 485

03/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 22:41

Determinada a intimação

22/11/2024, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477

10/06/2024, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 466, 464, 468, 465, 467 e 469

13/05/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466

13/05/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

13/05/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

13/05/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

13/05/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467

13/05/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

13/05/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:33

Despacho

06/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454

07/02/2024, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

21/12/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

21/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2023, 06:40

Expedição de ofício

18/12/2023, 06:40

Decisão interlocutória

14/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 19:59

Juntada de Petição

29/05/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 444

11/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 438, 436, 437, 439, 440 e 441

05/05/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 436, 437, 438, 439, 440 e 441

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

25/04/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

19/04/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

19/04/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2023, 15:58

Expedição de ofício

18/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 12:36

Decisão interlocutória

18/04/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 18:27

Juntado(a)

17/04/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 421, 422, 423, 425, 424 e 426

09/01/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 421, 422, 423, 424, 425 e 426

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

13/12/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

13/12/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:56

Decisão interlocutória

12/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

04/11/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 18:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 410, 408, 409, 411, 412 e 413

29/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343 e 344

29/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:09

Despacho

29/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:09

Classe Processual alterada - DE: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 11:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 59 - Evento 281 - Juntada - 22/07/2019 16:03:00

29/09/2022, 11:27

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 58 - Evento 278 - Juntada - 07/05/2019 13:42:42

29/09/2022, 11:27

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 57 - Evento 277 - Juntada - 07/05/2019 13:42:41

29/09/2022, 11:27

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 56 - Evento 276 - Juntada - 07/05/2019 13:42:39

29/09/2022, 11:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 55 - Evento 275 - Juntada - 07/05/2019 13:42:38

29/09/2022, 11:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 54 - Evento 274 - Juntada - 07/05/2019 13:42:36

29/09/2022, 11:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 53 - Evento 273 - Juntada - 07/05/2019 13:42:35

29/09/2022, 11:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 52 - Evento 272 - Juntada - 07/05/2019 13:42:33

29/09/2022, 11:26

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29/09/2022, 11:18

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29/09/2022, 11:18

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29/09/2022, 11:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 222 - Juntada - 07/05/2019 13:35:22

29/09/2022, 11:18

Juntado(a)

29/09/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343 e 344

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:07

Juntada de certidão

14/09/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 334 e 335

14/09/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 334 e 335

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 21:25

Despacho

01/09/2022, 21:25

Juntado(a)

01/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2022, 14:50

Juntada de Petição

25/08/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317 e 318

20/10/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317 e 318

09/10/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

30/09/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

30/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 01:37

Despacho

29/09/2021, 01:37

Alterado o assunto processual

28/09/2021, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/09/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 15:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2021, 22:29

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

04/03/2021, 17:48

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

04/03/2021, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

04/03/2021, 17:46

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

04/03/2021, 10:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

19/02/2021, 15:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

19/02/2021, 15:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

19/02/2021, 15:55

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/11/2020, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

17/11/2020, 12:17

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

17/11/2020, 12:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/10/2020, 18:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

28/09/2020, 13:40

Reativação de Suspensão - (JRJPKG-PAULO SÉRGIO MAMEDES RODRIGUES)

28/09/2020, 13:39

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/06/2020, 20:26

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/06/2020, 16:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/06/2020, 16:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

31/05/2020, 18:41

Certidão - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

31/05/2020, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/11/2019, 12:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/10/2019, 17:29

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/10/2019, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

12/09/2019, 15:08

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

12/09/2019, 15:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/07/2019, 18:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

24/07/2019, 15:51

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

22/07/2019, 16:03

Reativação de Suspensão - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/05/2019, 03:44

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/05/2019, 03:36

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:42

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:39

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:38

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:38

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:38

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:38

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:38

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:38

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:38

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:37

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:37

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:37

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:37

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:37

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:37

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:37

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:37

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:36

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:36

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:36

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:36

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:36

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:36

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

07/05/2019, 13:35

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

19/12/2018, 15:21

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

19/12/2018, 15:20

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

27/11/2018, 11:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

27/11/2018, 11:10

Localização Interna - (JRJKHR-LUIZA HELENA CANTUÃ�RIA ROSA)

26/11/2018, 13:23

Juntada - (JRJKHR-LUIZA HELENA CANTUÃ�RIA ROSA)

26/11/2018, 13:22

Localização Interna - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

21/11/2018, 14:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

21/11/2018, 14:45

Juntada - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

21/11/2018, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJWFH-SIMONE FRÓES DE SOUSA SOBRINHO)

21/11/2018, 14:43

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/06/2018, 17:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/06/2018, 17:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/06/2018, 17:57

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

05/06/2018, 11:26

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

09/03/2018, 16:23

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

09/03/2018, 16:00

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

22/02/2018, 13:48

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

22/02/2018, 13:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

22/02/2018, 13:46

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

08/02/2018, 13:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

08/02/2018, 13:03

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

08/02/2018, 12:41

Localização Interna - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)

06/02/2018, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)

06/02/2018, 16:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

29/11/2017, 12:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

29/11/2017, 12:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

29/11/2017, 11:41

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

23/06/2017, 17:19

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

23/06/2017, 17:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

23/06/2017, 17:16

Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)

22/06/2017, 13:06

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/05/2017, 13:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

31/05/2017, 13:52

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/05/2017, 19:14

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

17/05/2017, 12:45

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

09/05/2017, 17:13

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

08/05/2017, 18:05

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

08/05/2017, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

08/05/2017, 14:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

08/05/2017, 14:17

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

05/05/2017, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

04/05/2017, 16:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

04/05/2017, 16:20

Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

01/12/2016, 12:32

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

01/12/2016, 12:22

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/07/2016, 19:04

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/05/2016, 18:34

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

16/05/2016, 14:18

Juntada - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

16/05/2016, 14:17

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/05/2016, 14:35

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/05/2016, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/05/2016, 14:30

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

28/03/2016, 15:30

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

16/03/2016, 16:29

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

16/03/2016, 16:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

16/03/2016, 16:27

Conclusão para Despacho - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

14/03/2016, 15:34

Localização Interna - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

03/02/2016, 14:25

Juntada - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

03/02/2016, 14:19

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

03/02/2016, 12:57

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/01/2016, 19:09

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

18/01/2016, 14:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)

18/01/2016, 14:30

Conclusão para Despacho - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

14/01/2016, 13:52

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

17/08/2015, 15:37

Localização Interna - (JRJQUY-MARIANA ARAUJO DE LIMA)

29/07/2015, 14:26

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

18/06/2015, 13:23

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

15/01/2015, 15:58

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

01/09/2014, 18:17

Localização Interna - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

13/08/2014, 14:57

Localização Interna - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

05/06/2014, 17:53

Juntada - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

05/06/2014, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

05/06/2014, 17:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/05/2014, 19:04

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/04/2014, 18:34

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/04/2014, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

07/02/2014, 12:19

Localização Interna - (JRJFYV-FELIPE DORNELAS DO NASCIMENTO)

28/01/2014, 14:15

Conclusão para Despacho - (JRJFYV-FELIPE DORNELAS DO NASCIMENTO)

28/01/2014, 14:12

Juntada - (JRJFYV-FELIPE DORNELAS DO NASCIMENTO)

28/01/2014, 14:11

Localização Interna - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

27/01/2014, 15:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

27/01/2014, 15:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

02/12/2013, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

02/12/2013, 17:39

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

21/11/2013, 14:00

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

21/11/2013, 13:41

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

21/11/2013, 13:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

19/11/2013, 18:53

Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

05/11/2013, 14:13

Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

05/11/2013, 14:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

05/11/2013, 14:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

07/10/2013, 18:39

Localização Interna - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

02/10/2013, 15:20

Conclusão para Despacho - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

02/10/2013, 15:15

Juntada - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

02/10/2013, 15:13

Localização Interna - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

26/09/2013, 12:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

25/09/2013, 14:06

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

18/09/2013, 14:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

18/09/2013, 13:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

06/08/2013, 19:38

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

01/08/2013, 15:45

Juntada - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)

30/01/2013, 15:29

Localização Interna - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)

12/11/2012, 18:14

Conclusão para Despacho - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)

12/11/2012, 18:13

Juntada - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)

12/11/2012, 18:09

Localização Interna - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)

07/11/2012, 17:06

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

07/11/2012, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

05/11/2012, 16:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

19/10/2012, 17:14

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

19/10/2012, 17:13

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

18/10/2012, 12:56

Remessa, Carga Para Terceiro Interessado por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

18/10/2012, 12:54

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

17/09/2012, 13:42

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

13/09/2012, 18:46

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

05/09/2012, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

05/09/2012, 12:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

02/08/2012, 12:10

Localização Interna - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

11/11/2011, 14:02

Conclusão para Despacho - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

11/11/2011, 13:52

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

11/11/2011, 13:45

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

09/11/2011, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

09/11/2011, 17:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

06/10/2011, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

06/10/2011, 15:14

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

06/10/2011, 15:13

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

05/10/2011, 13:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

05/10/2011, 13:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

05/09/2011, 12:21

Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

31/08/2011, 13:23

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)

31/08/2011, 11:02

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

30/08/2011, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

30/08/2011, 16:37

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

23/08/2011, 12:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

23/08/2011, 12:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

06/07/2011, 18:55

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

16/07/2010, 14:19

Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

16/07/2010, 14:18

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

16/07/2010, 11:57

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

15/07/2010, 13:45

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

30/04/2010, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

30/04/2010, 12:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

03/03/2010, 16:08

Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

01/03/2010, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

22/02/2010, 16:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

19/01/2010, 12:42

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

19/01/2010, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

11/12/2009, 15:38

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

28/10/2009, 11:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

28/10/2009, 11:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

05/08/2009, 10:10

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

31/07/2009, 19:04

Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

29/07/2009, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

29/07/2009, 16:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

21/07/2009, 16:45

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

21/07/2009, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

20/07/2009, 21:11

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

13/07/2009, 19:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

13/07/2009, 19:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

05/06/2009, 18:20

Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

04/06/2009, 16:07

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

04/06/2009, 16:06

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/04/2009, 17:26

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/04/2009, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/04/2009, 12:57

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/04/2009, 12:56

Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

27/03/2009, 19:08

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/03/2009, 17:40

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

13/02/2009, 12:29

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

19/05/2008, 11:39

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

24/04/2008, 10:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

24/04/2008, 10:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

25/02/2008, 14:25

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

14/01/2008, 17:33

Localização Interna - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

11/10/2007, 11:51

Conclusão para Despacho - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

11/10/2007, 11:50

Juntada - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

11/10/2007, 11:49

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

05/10/2007, 17:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

24/09/2007, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

19/09/2007, 11:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

13/09/2007, 12:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

07/08/2007, 09:27

Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

01/08/2007, 13:46

Reativação de Suspensão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

01/08/2007, 13:45

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

01/08/2007, 13:38

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

06/07/2007, 17:58

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

17/03/2006, 21:41

Suspensão - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

17/03/2006, 21:40

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

17/03/2006, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

17/03/2006, 21:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

08/08/2005, 13:24

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

08/08/2005, 13:23

Localização Interna - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

14/07/2005, 10:25

Conclusão para Despacho - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

14/07/2005, 10:21

Reativação de Suspensão - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

14/07/2005, 10:20

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)

14/07/2005, 10:19

Localização Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

23/11/2000, 03:00

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

22/11/2000, 23:59

Remessa Interna para Aguardando julgamento do Agravo - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

22/11/2000, 21:19

Remessa Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

22/11/2000, 21:18

Remessa Interna para Aguardando julgamento do Agravo - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

08/09/2000, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

08/09/2000, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

06/09/2000, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

06/09/2000, 21:14

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

27/11/1997, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDS-EUGENIO DA SILVA)

27/11/1997, 21:12

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

23/07/1996, 11:36

Conclusão para Despacho - (JRJEDS-EUGENIO DA SILVA)

16/08/1994, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJEDS-EUGENIO DA SILVA)

16/08/1994, 21:10

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/08/1994, 14:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

27/07/1994, 21:09

Intimação de Sentença - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

25/07/1994, 21:08

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/04/1994, 14:30

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/04/1994, 14:26

Conclusão para Sentença - (INDEFINIDO-indefinido)

30/08/1993, 21:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

24/08/1993, 21:06

Conclusão para Decisão - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

03/08/1993, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

03/08/1993, 21:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

30/07/1993, 21:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

28/07/1993, 21:02

Conclusão para Sentença - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

02/06/1993, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDPF-DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO)

27/04/1989, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 01:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 13:40

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 01:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 14:45