Mandado de Segurança Criminal 5007833-20.2022.4.02.0000 - TRF2

Mandado de Segurança Criminal 5007833-20.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR-ACECONT ADVOGADO(A): DAVID ALFREDO NIGRI (OAB RJ086149) IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AINDA NÃO IDENTIFICADO ADVOGADO(A): BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS ADVOGADO(A): EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 03 de abril (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de abril (QUARTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5007833-20.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

20/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

Despacho

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

Recebidos os autos do STF

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(27)