Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048447-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSEMARY DOMINGUES

CPF

Autor

ROSEMARY BARBOSA DOMINGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/RJ 130750·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/05/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/04/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

27/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

24/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 20:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/04/2026, 14:11

Juntada de Petição

13/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/04/2026, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/03/2026, 22:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO39

17/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

17/03/2026, 16:23

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/05/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/04/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

27/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 13:07

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 20:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/04/2026, 14:11

Juntada de Petição

13/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/04/2026, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/03/2026, 22:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO39

17/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

17/03/2026, 16:23

Despacho

17/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/12/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

09/12/2025, 18:00

Despacho

09/12/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/12/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

25/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

24/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2025, 11:46

Não conhecido o recurso

20/11/2025, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

03/11/2025, 08:04

Juntada de Petição

31/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2025, 13:23

Juntada de Petição

16/10/2025, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

07/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

07/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/10/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/10/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/10/2025, 08:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/10/2025, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/09/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 55

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

16/09/2025, 18:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/09/2025, 18:09

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048447-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSEMARY DOMINGUES ADVOGADO(A): NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB RJ130750) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ÀS PARTES do teor da VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (evento 42), no prazo de 10 dias

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/05/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 23:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

16/05/2025, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

14/05/2025, 13:08

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/05/2025, 16:41

Despacho

12/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/05/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2025, 15:06

Determinada a intimação

06/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2025, 12:33

Determinada a intimação

29/01/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/01/2025, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 17:14

Despacho

16/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2024, 15:14

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/08/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/07/2024, 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - 19/07/2024 05:50:06)

22/07/2024, 13:25

Não Concedida a tutela provisória

19/07/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:12

Juntado(a)

19/07/2024, 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSEMARY BARBOSA DOMINGUES - EXCLUÍDA

19/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2024, 17:20

Juntada de Petição

12/07/2024, 19:44

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 11:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 08:27

SENTENÇA

•16/09/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:12