Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5073358-69.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.120,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

DOMINGOS CLETO DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ CLETO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS

OAB/RJ 082466·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

28/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/08/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/08/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

14/08/2025, 14:59

Decisão interlocutória

14/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 21:40

Juntada de Petição

12/08/2025, 19:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143669-62.2025.4.02.9666/TRF (ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS)

31/07/2025, 01:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143668-77.2025.4.02.9666/TRF (DOMINGOS CLETO DA SILVA)

31/07/2025, 01:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 11:05

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

28/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:59

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/08/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

14/08/2025, 14:59

Decisão interlocutória

14/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 21:40

Juntada de Petição

12/08/2025, 19:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143669-62.2025.4.02.9666/TRF (ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS)

31/07/2025, 01:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143668-77.2025.4.02.9666/TRF (DOMINGOS CLETO DA SILVA)

31/07/2025, 01:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009422 processada no TRF2 com o no. 51436687720254029666/TRF (DOMINGOS CLETO DA SILVA)

26/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009422 processada no TRF2 com o no. 51436696220254029666/TRF (ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS)

26/06/2025, 03:10

Juntada de certidão

20/06/2025, 23:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510009422

20/06/2025, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5073358-69.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: DOMINGOS CLETO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (OAB RJ082466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 19/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/05/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/05/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/05/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

19/05/2025, 00:50

Juntada de certidão

19/05/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2025, 00:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510009422

19/05/2025, 00:20

Juntado(a)

19/05/2025, 00:10

Juntada de Petição

26/02/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/12/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/11/2024, 10:07

Juntada de Petição

15/11/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

26/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/10/2024, 11:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO40

15/10/2024, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

15/10/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/09/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/09/2024, 13:07

Conhecido o recurso e não provido

13/09/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

04/10/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/10/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/09/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/09/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/09/2023, 19:52

Juntada de Petição

11/09/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 13:31

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/03/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/03/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/03/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

19/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 10:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/03/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/03/2023, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/01/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/01/2023, 10:11

Determinada a intimação

16/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOMINGOS CLETO DA SILVA <br/> Data: 24/02/2023 às 11:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

16/01/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/12/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/12/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/12/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 25

12/12/2022, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/12/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

05/12/2022, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

30/11/2022, 16:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2022, 10:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

27/11/2022, 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/11/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/11/2022, 11:11

Determinada a citação

25/11/2022, 16:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/11/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/11/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 14:10

Determinada a intimação

11/11/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/11/2022, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/10/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

28/09/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 11:00

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013) - Para: Deficiente

22/09/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 14:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2023, 11:37

SENTENÇA

•24/08/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 12:25