Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5131224-98.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 39ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

RICARDO MARTINS PEREIRA BERENGER

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA FARAH LOPES DE LIMA

OAB/RJ 077531·CPF·Representa: Autor

HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA JUNIOR

OAB/RJ 213958·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

21/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

10/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 00:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221924-34.2025.4.02.9666/TRF (HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA JUNIOR)

31/01/2026, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221923-49.2025.4.02.9666/TRF (VALERIA FARAH LOPES DE LIMA)

31/01/2026, 14:07

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

17/12/2025, 02:08

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

21/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:16

10/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 00:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221924-34.2025.4.02.9666/TRF (HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA JUNIOR)

31/01/2026, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221923-49.2025.4.02.9666/TRF (VALERIA FARAH LOPES DE LIMA)

31/01/2026, 14:07

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

17/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079191 processada no TRF2 com o no. 52219234920254029666/TRF (VALERIA FARAH LOPES DE LIMA)

10/12/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079191 processada no TRF2 com o no. 52219243420254029666/TRF (HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA JUNIOR)

10/12/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079191

02/12/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

02/12/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

18/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

17/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/11/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079191

14/11/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/11/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/11/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/10/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 15:37

Decisão interlocutória

15/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

01/09/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/08/2025, 13:06

Juntada de Petição

30/08/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/08/2025, 15:55

Determinada a intimação

19/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 23:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/08/2025, 22:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO39

05/08/2025, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 23:39

Conhecido o recurso e não provido

03/07/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 11:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

13/06/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5131224-98.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO MARTINS PEREIRA BERENGER ADVOGADO(A): HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ213958) ADVOGADO(A): VALERIA FARAH LOPES DE LIMA (OAB RJ077531) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a interposição de recursos, intimem-se as partes contrária para, querendo, apresentarem contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/03/2025, 08:41

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 08:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:29

Juntada de Petição

15/06/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/06/2024, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/04/2024, 01:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/04/2024, 10:18

Determinada a citação

05/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/02/2024, 10:03

Não Concedida a tutela provisória

30/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:53

Juntada de Petição

19/12/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 22:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/12/2023, 22:57

Juntada de Petição

18/12/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 02:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 00:37

SENTENÇA

•10/03/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 13:53