Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001989-04.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 526.188,24

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

EDSON ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA LEITE RIGO

OAB/ES 042240·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/05/2026, 21:55

Determinada a intimação

29/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/03/2026, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/03/2026, 07:38

Decisão interlocutória

03/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 16:13

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/05/2026, 21:55

Determinada a intimação

29/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 19:38

29/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/03/2026, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/03/2026, 07:38

Decisão interlocutória

03/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/01/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

11/12/2025, 02:02

Decisão interlocutória

10/12/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/12/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

14/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

13/11/2025, 02:00

Decisão interlocutória

12/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/11/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/11/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 40

30/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/10/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2025, 15:03

Determinada a intimação

29/09/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

06/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 02:01

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2025, 18:09

Juntada de Petição

30/05/2025, 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001989-04.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDSON ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A): MÔNICA LEITE RIGO (OAB ES042240) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015. Cumpram-se as demais determinações do evento 6, no que couber.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 06:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 06:21

Determinada a intimação

19/05/2025, 06:21

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

16/05/2025, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/04/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 19:20

Determinada a intimação

24/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/04/2025, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 17:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)

17/04/2025, 17:54

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:03

SENTENÇA

•04/08/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 06:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 19:20