Procedimento Comum Cível 5131780-03.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 286.530,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/01/2026, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/01/2026, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2026, 20:31

Expedição de Alvará

26/01/2026, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/01/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/11/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

30/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:55

Todas as movimentações(141)

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/01/2026, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/01/2026, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2026, 20:31

Expedição de Alvará

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:05

26/01/2026, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/01/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/11/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 127

03/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

30/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:55

Juntada de Petição

30/10/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

02/09/2025, 18:45

Juntada de Petição

02/09/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

26/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

25/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/08/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 08:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

27/06/2025, 17:36

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131780-03.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094) DESPACHO/DECISÃO Evento 101: concedo a dilação de prazo requerida, por 10 dias, ciente a parte autora de que novo pedido de prazo não será deferido sem justificativa plausível para a demora no atendimento e sem comprovação das diligências internas para a vinda dos elementos essenciais ao julgamento da lide. Apresentado o documento, retornem os autos ao perito.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:26

Despacho

11/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

10/06/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131780-03.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO(A): NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB PI004403) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da Petrobrás para apresentar o documento solicitado pelo perito no evento 90, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial, com as consequências processuais daí decorrentes. Apresentado o documento, retornem os autos ao perito. Em caso de nova ausência de manifestação da autora, voltem conclusos para sentença para julgamento do feito no estado em que se encontra.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 06:56

Despacho

19/05/2025, 06:56

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/04/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:07

Determinada a intimação

10/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/02/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/02/2025, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

11/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:57

Juntada de Petição

08/11/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/11/2024, 23:59

Despacho

22/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/10/2024, 01:07

Juntada de Petição

21/10/2024, 20:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/09/2024, 23:59

Despacho

18/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/09/2024, 01:17

Juntada de Petição

16/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/08/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/06/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/06/2024, 13:07

Juntada de Petição

12/06/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/06/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:51

Decisão interlocutória

24/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 23/05/2024 12:37:19)

24/05/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/04/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:25

Despacho

12/03/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 18:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

11/03/2024, 14:11

Juntada de Petição

09/03/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 20:27

Determinada a citação

24/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 17:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

24/01/2024, 15:27

Juntada de Petição

24/01/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:53

Determinada a intimação

19/12/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 15:13

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:47