Execução Fiscal 0148636-59.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 27.205,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALCIDES LOPES COSTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/11/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/11/2025, 19:55

Despacho

25/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/10/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/07/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/07/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 20:29

Todas as movimentações(155)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/11/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/11/2025, 19:55

Despacho

25/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 20:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/10/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/07/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/07/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 20:29

Despacho

09/07/2025, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/06/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/06/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/06/2025, 22:39

Expedição de ofício

12/06/2025, 15:56

Despacho

09/06/2025, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0148636-59.2016.4.02.5106/RJ EXECUTADO: ALCIDES LOPES COSTA FILHO ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU) ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU) ADVOGADO(A): CECILIA CASTRO RODRIGUES (DPU) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento 87 - ID: 072024000026198290 - R$ 0,51, ID: 072024000026197986 - R$ 102,95, ID: 072024000026197994 - R$ 0,61, ID: 072024000026198000 - R$ 4.299,07, ID: 072024000026198010 - R$ 1.186,63, ID: 072024000026198028 - R$ 1,89, todos em 12 AGO 2024, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 118, PET1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/05/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/05/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/05/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:00

Despacho

14/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/04/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/04/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:01

Despacho

24/04/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/03/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/03/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:13

Despacho

31/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/01/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/01/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

13/01/2025, 18:52

Despacho

13/01/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/11/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:00

Despacho

25/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:56

Despacho

25/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

23/08/2024, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

19/08/2024, 12:11

Expedição de mandado - RJTERSECMA

12/08/2024, 20:11

Juntado(a)

12/08/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/08/2024, 01:11

Juntado(a)

02/08/2024, 15:24

Intimado em Secretaria

02/08/2024, 15:24

Despacho

23/07/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/06/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:12

Despacho

07/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 13:18

Juntada de Petição

24/05/2024, 09:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/09/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/09/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/09/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:00

Despacho

05/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/08/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/08/2023, 14:52

Despacho

29/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 07:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/11/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

10/11/2020, 18:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/11/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 16:35

Decisão interlocutória

10/11/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/11/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/11/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:08

Determinada a intimação

04/11/2020, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 14:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/11/2020, 14:15

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

27/06/2019, 14:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/06/2019, 00:28

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

18/06/2019, 12:45

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

18/06/2019, 12:31

Remessa Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

18/06/2019, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

18/06/2019, 11:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/06/2019, 17:18

Reativação de Suspensão - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/06/2019, 17:08

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/03/2019, 12:19

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/03/2019, 12:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

19/03/2019, 12:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

18/03/2019, 17:45

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

18/03/2019, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

08/03/2019, 11:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

08/03/2019, 10:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/03/2019, 18:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/03/2019, 18:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/03/2019, 16:17

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

26/02/2018, 15:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/02/2018, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

23/02/2018, 11:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/02/2018, 20:13

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/02/2018, 15:19

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/02/2018, 15:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/02/2018, 15:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/02/2018, 12:17

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/02/2018, 10:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

16/02/2018, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

16/02/2018, 12:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

15/02/2018, 19:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

15/02/2018, 19:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

08/02/2018, 13:32

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

08/02/2018, 12:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/02/2018, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/02/2018, 12:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/01/2018, 18:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/01/2018, 18:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/12/2017, 12:50

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

11/12/2017, 12:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

20/10/2017, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

20/10/2017, 17:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/10/2017, 18:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/10/2017, 18:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/10/2017, 14:37

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/10/2017, 14:24

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/07/2017, 15:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

28/10/2016, 11:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

27/10/2016, 16:16

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

25/10/2016, 15:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

25/10/2016, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 18:08

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:56

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