Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000310-39.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

JULIO ANTONIO DIAS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA

OAB/RJ 258060·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

31/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001484-49.2026.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 54

31/03/2026, 19:42

Decisão interlocutória

21/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2026, 00:31

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/12/2025, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

16/12/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

31/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001484-49.2026.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 54

31/03/2026, 19:42

Decisão interlocutória

21/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2026, 00:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 08:03

21/03/2026, 00:31

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/12/2025, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

16/12/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/10/2025, 08:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/10/2025, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

17/09/2025, 17:27

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

09/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/09/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:46

Despacho

08/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 12:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/09/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/09/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/09/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/09/2025, 14:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO02F)

26/08/2025, 14:48

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/08/2025, 14:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21

25/08/2025, 15:12

Juntada de Petição

25/08/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/06/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000310-39.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI AUTOR: JULIO ANTONIO DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 19/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO ANTONIO DIAS PEREIRA <br/> Data: 21/07/2025 às 10:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

19/05/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02F para CEPERJA-IP)

15/05/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/05/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/05/2025, 21:14

Despacho

14/05/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/05/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/04/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:41

Despacho

01/04/2025, 13:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 03:36

Juntada de Petição

29/01/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 11:06

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 10:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO02F)

29/01/2025, 10:27

SENTENÇA

•17/09/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:41