Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Autor
ALVARENGA & MOURAO LTDA
CNPJ
Reu
IDELSANE ABI ACL MOURAO
CPF
Reu
ANTONIO LAURINDO DO NASCIMENTO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
GILMAR ZUMAK PASSOS
OAB/ES 004656·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor
RICARDO LOPES GODOY
OAB/ES 019647·CPF·Representa: Autor
CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
OAB/ES 009100·CPF·Representa: Réu
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/ES 012196·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
19/01/2026, 22:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
15/01/2026, 14:17
Juntada de Petição - (ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/01/2026, 14:17
Baixa Definitiva
19/09/2025, 14:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
18/06/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
17/06/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
27/05/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
26/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107081-23.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ALVARENGA & MOURAO LTDA
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)
ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB ES012196)
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES008679)
ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES (OAB ES008766)
ADVOGADO(A): RODOLFO PINA DE SOUZA (OAB ES011637)
ADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAÚJO (OAB ES014496)
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES PIMENTEL (OAB ES017327)
ADVOGADO(A): Karoline Decottgnies (OAB ES020801)
EXECUTADO: IDELSANE ABI ACL MOURAO
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)
ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB ES012196)
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES008679)
ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES (OAB ES008766)
ADVOGADO(A): RODOLFO PINA DE SOUZA (OAB ES011637)
ADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAÚJO (OAB ES014496)
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES PIMENTEL (OAB ES017327)
ADVOGADO(A): Karoline Decottgnies (OAB ES020801)
EXECUTADO: ANTONIO LAURINDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES (OAB ES008473)
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)
ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB ES012196)
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES008679)
ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES (OAB ES008766)
ADVOGADO(A): RODOLFO PINA DE SOUZA (OAB ES011637)
ADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAÚJO (OAB ES014496)
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES PIMENTEL (OAB ES017327)
ADVOGADO(A): Karoline Decottgnies (OAB ES020801)
ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES (OAB ES021809)
SENTENÇA
Ante todo o exposto, DECLARO a ocorrência de PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC, e da fundamentação. Sem condenação ao pagamento das custas remanescentes e de honorários advocatícios, tendo em vista que, de acordo com a jurisprudência do STJ, "não deve o credor ser punido pela impossibilidade de êxito na execução ao se deparar com a insuficiência de bens do devedor para a satisfação do crédito" (REsp 1769204, Relatora: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE de 03/09/2019.DTPB:). Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
20/05/2025, 05:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 08:51
Declarada decadência ou prescrição
19/05/2025, 08:51
Documentos
SENTENÇA
•19/05/2025, 08:51
DESPACHO/DECISÃO
•16/09/2024, 14:05
18/06/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
17/06/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
27/05/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194
26/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107081-23.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ALVARENGA & MOURAO LTDA
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)
ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB ES012196)
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES008679)
ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES (OAB ES008766)
ADVOGADO(A): RODOLFO PINA DE SOUZA (OAB ES011637)
ADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAÚJO (OAB ES014496)
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES PIMENTEL (OAB ES017327)
ADVOGADO(A): Karoline Decottgnies (OAB ES020801)
EXECUTADO: IDELSANE ABI ACL MOURAO
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)
ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB ES012196)
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES008679)
ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES (OAB ES008766)
ADVOGADO(A): RODOLFO PINA DE SOUZA (OAB ES011637)
ADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAÚJO (OAB ES014496)
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES PIMENTEL (OAB ES017327)
ADVOGADO(A): Karoline Decottgnies (OAB ES020801)
EXECUTADO: ANTONIO LAURINDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES (OAB ES008473)
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)
ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB ES012196)
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES008679)
ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES (OAB ES008766)
ADVOGADO(A): RODOLFO PINA DE SOUZA (OAB ES011637)
ADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAÚJO (OAB ES014496)
ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES PIMENTEL (OAB ES017327)
ADVOGADO(A): Karoline Decottgnies (OAB ES020801)
ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES (OAB ES021809)
SENTENÇA
Ante todo o exposto, DECLARO a ocorrência de PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC, e da fundamentação. Sem condenação ao pagamento das custas remanescentes e de honorários advocatícios, tendo em vista que, de acordo com a jurisprudência do STJ, "não deve o credor ser punido pela impossibilidade de êxito na execução ao se deparar com a insuficiência de bens do devedor para a satisfação do crédito" (REsp 1769204, Relatora: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE de 03/09/2019.DTPB:). Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
20/05/2025, 05:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025, 08:51
Declarada decadência ou prescrição
19/05/2025, 08:51
Conclusos para julgamento
18/12/2024, 14:18
Juntada de certidão
15/10/2024, 18:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
09/10/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185