Execução Fiscal 5083577-44.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.846,24

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

07/05/2026, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2026, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/04/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

11/03/2026, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/02/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/02/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

18/12/2025, 02:07

Decisão interlocutória

17/12/2025, 21:27

Todas as movimentações(150)

Decisão interlocutória

07/05/2026, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2026, 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/04/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

11/03/2026, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2026, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/02/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/02/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

18/12/2025, 02:07

Decisão interlocutória

17/12/2025, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2025, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/10/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2025, 17:29

Decisão interlocutória

08/10/2025, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/09/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2025, 14:52

Decisão interlocutória

08/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/09/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2025, 06:26

Decisão interlocutória

30/07/2025, 06:26

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/07/2025, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/06/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/05/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/05/2025, 12:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083577-44.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANDREA DANTAS DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CLAUDIA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (OAB MG147241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de ANDREA DANTAS DE VASCONCELLOS, objetivando cobrança de crédito no valor de R$5.846,24(cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Da análise dos autos verifica-se que houve bloqueio via Sisbajud no valor de R$ 8.306,75 (oito mil trezentos e seis reais e setenta e cinco centavos), transferido para a conta judicial nº 4117 / 005 / 86454778-0. A parte executada apresentou embargos à execução, os quais foram julgados procedentes em parte, apenas para reconhecer a nulidade da multa de 10% aplicada sobre o débito principal. Intimada para informar o valor atualizado do débito em cobrança, respeitando a decisão final proferida nos embargos à execução conexos, a parte exequente aponta o montante de R$ 3.657,84 (três mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), conforme se extrai do evento 94. Esse é o relatório. Decido. 1. Dê-se vista à parte exequente para informar os dados necessários para a efetivação da conversão em renda/transformação em pagamento definitivo dos valores bloqueados/depositados (Nome, CPF/CNPJ, Banco, Agência, Conta, UG/Gestão, Código de Recolhimento). Prazo: 05 (cinco) dias. 2. Informados os dados, determino que a CEF efetue a conversão em renda /transformação em pagamento definitivo, em favor da CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, CPF/CNPJ nº 42147611000107, da importância PARCIAL JÁ ATUALIZADA de R$ 3.657,84 (três mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), relativo ao depósito iniciado em 27/04/2023 na conta nº 4117 / 005 / 86454778-0, referente ao processo em epígrafe, servindo esta decisão como Ofício. 2.1. Devem ser seguidas as instruções do exequente (em anexo). 2.2. Autorizo, desde logo, a abertura de nova conta, caso seja necessário. 3. Com a confirmação da conversão/transformação dê-se vista à parte exequente para manifestação conclusiva acerca da integral quitação do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Confirmada a quitação do débito, voltem os autos conclusos para sentença de extinção, momento em que será analisado o levantamento do saldo remanescente na conta judicial nº 4117 / 005 / 86454778-0. 5. Inexistindo a quitação do débito, deverá a parte exequente informar o saldo remanescente no prazo apontado no item 3. 6. Após, voltem os autos conclusos para as determinações de conversão em renda do saldo remanescente depositado na conta judicial nº 4117 / 005 / 86454778-0.

16/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 22:27

Decisão interlocutória

14/05/2025, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/03/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

20/03/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/02/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2025, 18:15

Decisão interlocutória

06/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/12/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 10:17

Decisão interlocutória

06/12/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 14:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5085599-41.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 10, 20

05/12/2024, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50855994120234025101/RJ

24/05/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/01/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/12/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/12/2023, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/12/2023, 12:04

Decisão interlocutória

12/12/2023, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/11/2023, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/11/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

20/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/11/2023, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2023, 14:37

Decisão interlocutória

10/11/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 14:01

Juntada de Petição

09/10/2023, 17:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5085599-41.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

31/08/2023, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/08/2023, 14:09

Decisão interlocutória

30/08/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/08/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 17:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 40 Número: 50855994120234025101

08/08/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/06/2023, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 15:04

Juntada de Petição

14/06/2023, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023

05/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: ANDREA DANTAS DE VASCONCELLOS EDITAL Nº 510010280949 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50835774420224025101, em que é exequente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ e executado ANDREA DANTAS DE VASCONCELLOS, CPF: 03536290493. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): ANDREA DANTAS DE VASCONCELLOS, CPF: 03536290493 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04/05/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei. E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083577-44.2022.4.02.5101/RJ

05/05/2023, 00:00

Intimação por Edital

04/05/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:03

Expedição de Edital - intimação

04/05/2023, 15:20

Juntado(a)

03/05/2023, 15:54

Juntado(a)

13/04/2023, 11:50

Decisão interlocutória

05/04/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/04/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/03/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/03/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 173406573022. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: ANDREA DANTAS DE VASCONCELLOS EDITAL Nº 510009450747 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50835774420224025101 movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, em face de ANDREA DANTAS DE VASCONCELLOS, CPF: 03536290493, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 5.846,24 (cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ANDREA DANTAS DE VASCONCELLOS, CPF: 03536290493 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 17/01/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 173406573022 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083577-44.2022.4.02.5101/RJ

23/01/2023, 00:00

Intimação por Edital

19/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 14:48

Expedição de Edital - citação

17/01/2023, 17:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

02/01/2023, 21:35

Juntada de Petição

12/12/2022, 17:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2022, 15:28

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

02/12/2022, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

02/12/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/12/2022, 14:51

Juntado(a)

24/11/2022, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/11/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2022, 16:23

Determinada a citação

03/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:18

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

03/11/2022, 16:18

Determinada a intimação

03/11/2022, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2022, 16:03

Juntada de Petição

03/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 17:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 10:17

SENTENÇA

•05/12/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:16

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 06:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 10:17

SENTENÇA

•05/12/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:03