Cumprimento de sentença 5000414-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCIENE NUNES BARCELLOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO

OAB/RJ 173260·CPF·Representa: Autor

JAIRO MACHADO ESCOVEDO

OAB/RJ 173934·CPF·Representa: Autor

LUCAS MONTEIRO TINE

OAB/RJ 181445·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

07/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:20

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

03/05/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/04/2026, 12:23

Juntada de Petição

13/04/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/04/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/11/2025, 03:08

Todas as movimentações(65)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

08/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

07/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:20

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 18:19

03/05/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/04/2026, 12:23

Juntada de Petição

13/04/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/04/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/10/2025, 02:07

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

22/10/2025, 18:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/10/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000414-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCIENE NUNES BARCELLOS ADVOGADO(A): VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO (OAB RJ173260) ADVOGADO(A): JAIRO MACHADO ESCOVEDO (OAB RJ173934) ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO TINE (OAB RJ181445) DESPACHO/DECISÃO Não obstante o atual estado de saúde da autora, indefiro a realização de novo exame pericial, com respectiva nomeação de perito especializado em ortopedia, uma vez que a médica que elaborou o laudo acostado no evento 15, é de confiança deste Juízo, que tem a atribuição de correlacionar a moléstia que aflige a parte autora com seu tipo de atividade, tendo atestado de maneira idônea o quadro clínico atual da parte autora. Ao(À) perito(a) cabe afirmar se, com aquela afecção de que é portador(a) o(a) autor(a), está este apto(a) ou inapto(a), temporária ou definitivamente, para o exercício daquela profissão específica. O(A) perito(a) designado(a) não medica, não acompanha, não solicita exames, não controla as afecções; apenas responde em seu laudo o que de fato interessa ao Juízo, ou seja, se, apesar da doença de que o(a) autor(a) é portador(a), pode ou não este exercer suas funções laborativas. Cabe destacar, ainda, que a jurisprudência da TNU é no sentido de que a realização de perícia por médico especialista em sede de Juizados Especiais Federais é exceção, e não a regra, somente sendo necessária em casos especialíssimos e de maior complexidade, como, por exemplo, no caso de doença rara, conforme precedentes da TNU (PEDILEF 200872510048413, 200872510018627 e 200872510031462), o que, no caso, não restou comprovado. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:23

Determinada a intimação

19/05/2025, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/04/2025, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/04/2025, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/03/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Ato ordinatório praticado - 27/02/2025 17:55:51)

27/02/2025, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 27/02/2025 17:55:53)

27/02/2025, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2025 17:56:13)

27/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)

27/02/2025, 12:36

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/02/2025, 12:35

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9

27/02/2025, 12:34

Juntada de Petição

26/02/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/02/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

05/02/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCIENE NUNES BARCELLOS <br/> Data: 26/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO

23/01/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)

22/01/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/01/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2025, 17:40

Decisão interlocutória

15/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/01/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 16:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 18:18

SENTENÇA

•22/10/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:19