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Cumprimento de sentençaPor Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 54.777,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADALBERTO OLIVEIRA DO MONTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO42

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

Todas as movimentações(117)

legal

Todos os documentos(16)