Execução Fiscal 5065103-88.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5065103-88.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:02

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

18/06/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065103-88.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDMUNDO DE CESARO MUSA ADVOGADO(A): PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (OAB RJ124034) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/05/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/05/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:35

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:10

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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