Execução Fiscal 0030381-02.2012.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0030381-02.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

18/06/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030381-02.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL HELTON VELOSO FILHO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (400628759 e 400628767), com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/05/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2025, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2025, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/05/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/05/2025, 21:16

Determinada a intimação

10/05/2025, 20:58

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 20:58

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Determinada a intimação

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