Execução Fiscal 5032047-69.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 33.288,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 07:53

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 11:11

Expedição de ofício

26/01/2026, 12:45

Juntada de Petição

23/01/2026, 09:18

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 15:14

Expedição de ofício

16/12/2025, 18:39

Juntada de Petição

10/12/2025, 13:27

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:29

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:04

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:40

Transitado em Julgado

16/07/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:25

Todas as movimentações(116)

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 07:53

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 11:11

Expedição de ofício

26/01/2026, 12:45

Juntada de Petição

23/01/2026, 09:18

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 15:45

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:22

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legal

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Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 15:14

Expedição de ofício

16/12/2025, 18:39

Juntada de Petição

10/12/2025, 13:27

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:29

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:04

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:40

Transitado em Julgado

16/07/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Juntada de Petição

25/06/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032047-69.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

26/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 13:53

Juntada de Petição

12/05/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

30/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

05/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:22

Decisão interlocutória

26/03/2025, 17:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5093642-35.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 89, 101

25/03/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025, 16:09

Juntada de Petição

28/01/2025, 15:51

Juntada de Petição

09/04/2024, 09:29

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:07

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:48

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:48

Juntada de Petição

01/11/2022, 18:41

Juntada de Petição

01/11/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/09/2022, 06:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/09/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/09/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:54

Determinada a intimação

20/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/09/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2022, 09:42

Determinada a intimação

15/09/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 16:10

Juntada de Petição

06/09/2022, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50936423520214025101/RJ

26/04/2022, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50936423520214025101/RJ

21/03/2022, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/10/2021, 01:13

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/09/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/09/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/09/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/09/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:23

Decisão interlocutória

02/09/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 37 e 35 Número: 50936423520214025101

27/08/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/08/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/08/2021, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/08/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2021, 06:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

16/07/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/06/2021, 01:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

14/06/2021, 16:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/06/2021, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/06/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/06/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2021, 15:24

Decisão interlocutória

31/05/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/05/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2021, 17:01

Juntada de Petição

24/05/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/05/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 18:13

Juntada de Petição

17/05/2021, 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

10/05/2021, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/04/2021, 20:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

19/04/2021, 11:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2021, 11:53

Juntada de Petição

22/03/2021, 21:48

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/10/2020, 10:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/08/2020, 11:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/08/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/06/2020, 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 11:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/05/2020, 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:42

SENTENÇA

•25/03/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2020, 20:34