Execução Fiscal 5032127-33.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 43.456,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 15:30

Expedição de ofício

16/12/2025, 18:39

Juntada de Petição

10/12/2025, 13:29

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:30

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:08

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:24

Transitado em Julgado

16/07/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Juntada de Petição

25/06/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 02:18

Todas as movimentações(97)

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 15:30

Expedição de ofício

16/12/2025, 18:39

Juntada de Petição

10/12/2025, 13:29

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:30

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:20

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:08

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:24

Transitado em Julgado

16/07/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Juntada de Petição

25/06/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032127-33.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

26/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 13:46

Juntada de Petição

12/05/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/04/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:20

Decisão interlocutória

26/03/2025, 17:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5100054-79.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 21, 86

25/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025, 16:09

Juntada de Petição

28/01/2025, 16:03

Juntada de Petição

09/04/2024, 09:30

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:08

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:50

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:50

Juntada de Petição

03/11/2022, 17:47

Juntada de Petição

03/11/2022, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51000547920214025101/RJ

12/05/2022, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51000547920214025101/RJ

21/03/2022, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/10/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/09/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2021, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/09/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/09/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/09/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:03

Despacho

20/09/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2021, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 39 e 35 Número: 51000547920214025101

14/09/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/09/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/09/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:55

Despacho

23/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2021, 18:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2021, 06:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

11/08/2021, 23:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

29/06/2021, 16:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/06/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/06/2021, 06:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/06/2021, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/06/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 17:38

Decisão interlocutória

08/06/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/06/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/06/2021, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/06/2021, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:30

Juntada de Petição

02/06/2021, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

27/05/2021, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/04/2021, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

19/04/2021, 11:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/04/2021, 11:53

Juntada de Petição

22/03/2021, 21:10

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/10/2020, 10:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/08/2020, 11:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/08/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/06/2020, 17:03

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 11:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/05/2020, 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:47

SENTENÇA

•25/03/2025, 15:48

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2020, 20:34