Execução Fiscal 5032095-28.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5032095-28.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

30/07/2025, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:33

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 15:04

Expedição de ofício

10/06/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/06/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032095-28.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 09:25

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:19

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de ofício

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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