Procedimento Comum Cível 5044450-45.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 69.766,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

ELY JOSE MARCAL

CPF

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/09/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/09/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/09/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/09/2023, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2023, 12:56

Determinada a intimação

15/09/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

15/09/2023, 12:21

Juntado(a)

15/09/2023, 12:20

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50444504520214025001

15/09/2023, 08:48

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/09/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:12

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22/09/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/09/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/09/2023, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2023, 12:56

Determinada a intimação

15/09/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2023

15/09/2023, 12:21

Juntado(a)

15/09/2023, 12:20

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50444504520214025001

15/09/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ELY JOSE MARCAL (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ALEX RIBEIRO LOPES VIZÊRRA (OAB ES020340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5044450-45.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ELY JOSE MARCAL (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ALEX RIBEIRO LOPES VIZÊRRA (OAB ES020340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5044450-45.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

17/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029641420224020000/TRF2

09/08/2022, 08:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

23/06/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/06/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/06/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/06/2022, 10:37

Recebido o recurso de Apelação

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2022, 14:12

Juntada de Petição

10/06/2022, 11:11

Juntada de Petição

10/06/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

10/06/2022, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029641420224020000/TRF2

16/05/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/05/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/05/2022, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/04/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

08/04/2022, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

08/04/2022, 16:28

Intimado em Secretaria - URGENTE

08/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 16:27

Julgado procedente o pedido

08/04/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 14:36

Despacho

08/04/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/03/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 15:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/03/2022, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029641420224020000/TRF2

15/03/2022, 14:36

Juntada de Petição

15/03/2022, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 50029641420224020000/TRF2

14/03/2022, 16:34

Juntado(a)

11/03/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/03/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 13:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/03/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/03/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/03/2022, 18:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

25/02/2022, 14:43

Juntada de Petição

22/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 18:15

Decisão interlocutória

21/02/2022, 17:57

Juntada de Petição

17/02/2022, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

12/02/2022, 01:20

Juntado(a)

04/02/2022, 16:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

01/02/2022, 16:00

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/01/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/01/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 18:00

Juntado(a)

12/01/2022, 17:08

Não Concedida a tutela provisória

12/01/2022, 16:58

Juntado(a)

10/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2022, 12:46

Juntada de Petição

06/01/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2022, 14:04

Juntada de certidão

04/01/2022, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 6

04/01/2022, 14:02

Juntado(a)

04/01/2022, 12:21

Juntado(a)

04/01/2022, 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/12/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/12/2021, 12:51

Juntado(a)

17/12/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/12/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2021, 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/12/2021, 14:52

Determinada a intimação

17/12/2021, 14:43

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 21:21

SENTENÇA

•08/04/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:43

OUTROS

•16/12/2021, 21:21

OUTROS

•16/12/2021, 21:21

OUTROS

•16/12/2021, 21:21

OUTROS

•16/12/2021, 21:21