Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002577-51.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.293,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

NIVALDO ANDRADE VIEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA

OAB/ES 032692·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/05/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2026, 08:08

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:16

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

14/04/2026, 23:23

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

17/03/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/03/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

23/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/05/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2026, 08:08

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:24

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:16

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

14/04/2026, 23:23

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

17/03/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/03/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

23/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

20/02/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2026, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2026, 17:24

Despacho

19/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:49

Juntada de Petição

25/11/2025, 11:26

Juntada de Petição

28/10/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

29/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

28/07/2025, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2025, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2025, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

24/06/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002577-51.2024.4.02.5004/ES AUTOR: NIVALDO ANDRADE VIEIRA ADVOGADO(A): HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA (OAB ES032692) SENTENÇA Portanto, não há contradição ou obscuridade a ser corrigida na sentença. Rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente o decidido. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2025, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

31/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2025, 17:34

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/12/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/12/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/12/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/12/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 18:29

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/09/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2024, 14:58

Determinada a intimação

27/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 11:35

CONTRARRAZÕES

•25/11/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 15:48

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:34

SENTENÇA

•17/12/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 14:58