Apelação / Remessa Necessária 5089860-20.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FILIPE FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 241661·CPF·Representa: Réu

LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/RJ 162251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2023, 18:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/08/2023, 11:14

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 19:08

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 15:35

05/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2023, 18:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/08/2023, 11:14

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2023, 19:19

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:35

Juntada de Petição

03/08/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/07/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/06/2023, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

21/06/2023, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

20/06/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2023, 15:24

Lavrada Certidão

01/06/2023, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

01/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023

22/05/2023, 11:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

22/05/2023, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2023, 11:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/05/2023, 19:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

03/05/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/04/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/04/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/04/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/04/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

31/03/2023, 12:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

30/03/2023, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 15:40

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>

20/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

10/03/2023, 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

10/03/2023, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/03/2023, 11:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/03/2023, 11:59

Juntada de Petição

06/02/2023, 19:04

Juntada de Petição

04/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

21/07/2022, 10:38

Retirado de pauta

21/07/2022, 10:31

Lavrada Certidão

21/07/2022, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

21/07/2022, 02:00

Juntada de Petição

18/07/2022, 15:48

Juntada de Petição

18/07/2022, 14:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022

12/07/2022, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32

12/07/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/07/2022, 15:33

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

24/02/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/02/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:31

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

22/02/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:27

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 17:27

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 17:31